Para contribuir com a melhor organização do trânsito em Baixo Guandu e redução de acidentes no Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) vai firmar convênio com a Prefeitura para que o Município assuma a responsabilidade sobre a gestão do trânsito. Por meio de cooperação técnica e administrativa, o Órgão Estadual permitirá aos agentes municipais o acesso a bancos de dados para fazerem as notificações de condutores infratores, cobrança de multas, além de treinamento e possibilidade de utilização de serviço de guarda, remoção e leilão de veículos. A municipalização foi formalizada na manhã desta sexta-feira (17), em evento realizado no auditório da Prefeitura.  

Como se integrou recentemente ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o órgão de trânsito de Baixo Guandu assume, portanto, a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização das vias municipais, que era, até então, competência do Detran|ES. Com isso, a Prefeitura, por meio da Subsecretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (STMU), passará a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito, conforme competências estabelecidas no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  

Para o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, a municipalização do trânsito representa um reforço prevenção de acidentes e preservação de vidas em Baixo Guandu, levando também em consideração que a cidade tem uma frota de praticamente um veículo por morador, faz divisa com o Estado de Minas Gerais e costuma receber muitos turistas em campeonatos internacionais de parapente.   

“A municipalização é um processo de extrema importância e, por isso, o Detran|ES dá todo o apoio necessário aos municípios que se interessam em assumir suas competências nas vias. Para tanto, realizamos convênios para acesso às bases de dados e estruturas do órgão, oferecemos cursos de formação de agentes de trânsito, damos treinamento para a utilização do aplicativo talonário eletrônico para a autuação de infrações de trânsito, além de disponibilizar o serviço de remoção, guarda e leilão de veículos apreendidos por infrações de trânsito”, disse o diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.  

Além de Baixo Guandu, já estão integrados ao SNT no Estado os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Colatina, Linhares, Guarapari, São Gabriel da Palha, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Barra de São Francisco.  

Municipalização  

O processo de integração ao SNT e municipalização do trânsito é iniciado no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que faz a análise necessária, incluindo visita técnica, para verificar se o município atende aos requisitos para integração e aprovar a municipalização junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Para exercer plenamente as competências estabelecidas, os municípios precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística, além da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito. 

Nos municípios que não são integrados, essas competências são exercidas pelo órgão executivo estadual, o Detran|ES. 

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Com informações da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.