Nesta segunda-feira (27), é celebrado o Dia do Idoso e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), é o setor do Estado responsável por executar as políticas públicas voltadas para pessoa idosa. Desde 2006 a Setades co-financia os serviços prestados aos idosos nos 78 municípios do Estado, tendo o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi) como parceiro na elaboração e execução dos programas e projetos voltados para o idoso.

Os serviços que beneficiam a população idosa, como proteção e atendimento integral às famílias, convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, apoio, orientação e acompanhamento aos idosos em situação de ameaças ou violação de direitos são desenvolvidos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). Além dos serviços de acolhimento institucional que são realizados pelo município ou entidades não-governamentais.

Para garantir o bom funcionamento das unidades, a Secretaria repassou para os Centros, de 2006 a 2010, mais de R$ 53 milhões para construção, aquisição de equipamentos, manutenção e desenvolvimento dos serviços.  

A Setades, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, apoia ações nas instituições de longa permanência (asilos) que se encontram fora dos padrões de funcionamento, subsidiando a interdição e efetuando a remoção dos idosos internos para locais que estejam aptos a recebê-los.

Em 2009, a Setades, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi), o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram o Termo de Cooperação Técnica e de Parceria com o compromisso de realizarem palestras de mobilização de implantações de conselhos municipais e a capacitação de seus conselheiros.

Em julho deste ano foi realizado o III Seminário Estadual de Enfrentamento a Violência contra o Idoso, fazendo uma alusão ao dia 15 de Junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

A Setades continua ampliando e melhorando os atendimentos às pessoas idosas em todas as unidades dos CRAS e CREAS e também nos Serviços de Acolhimento Institucional feitos pelas gestões municipais e entidades não-governamentais, visando sempre a efetivação da assistência social enquanto política pública e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social no Espírito Santo.

Distribuição dos serviços nos municípios:
- 71 municípios desenvolvem os Serviços de Proteção e Atendimento Integral as Famílias e seis irão receber recursos em 2010 para implantarem deste serviços;
- 64 municípios oferecem os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- 53 municípios dispõem dos CREAS, ofertando assim os serviços de apoio, orientação e acompanhamento aos idosos em situação de ameaça ou violação de direitos e;
- 43 Serviços de Acolhimento Institucional são desenvolvidos em 32 municípios do Estado.

Valores repassados desde 2006:
- Construções, aquisições de equipamentos, manutenção e aluguel dos CRAS: R$ 37.137.406,00;
- Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: R$ 3.197.900,00;
- Manutenção e implantação dos Serviços do CREAS: R$ 2.799.000,00;
- Serviços de Acolhimento Institucional para pessoas idosas: R$ 10.341.650,00;