Para apoiar financeiramente projetos que busquem a ampliação da cobertura florestal em áreas estratégicas para a água, o Governo do Estado lança o segundo edital de 2010 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), que prevê recursos de R$ 1,5 milhão, sendo que o auxílio máximo por proposta será de R$ 150 mil. As inscrições podem ser realizadas até o dia 08 de outubro.

Publicado na última sexta-feira (13), no Diário Oficial do Espírito Santo, o edital irá beneficiar ações que contemplem o território capixaba como a recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica (ex; topo de morro) e de mata ciliar e/ou a adoção de práticas mecânicas de conservação de água e solo como cordões de infiltração, caixas secas, entre outros. 

Podem participar da seleção instituições pertencentes à administração pública federal, estadual e municipal; instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão; associações de municípios; consórcios intermunicipais; e demais instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos, a exemplo de Organizações Não Governamentais (ONGs).

As propostas devem ter duração de no mínimo três anos e se tornarem financeiramente viáveis após o término do repasse dos recursos, além de promoverem o envolvimento institucional dos Comitês de Bacia de regiões hidrográficas do Espírito Santo e dos atores locais.

O financiamento será de até 95%, sendo que ao menos 5% do valor total do projeto devem ser disponibilizados na forma de recursos monetários (contrapartida financeira) ou em bens e serviços economicamente mensuráveis (contrapartida mensurada).

O edital está disponível no site www.meioambiente.es.gov.br no link Recursos Hídricos/Fundágua. A previsão é de que o nome das instituições habilitadas seja divulgado no dia 19 de outubro.

Os projetos devem ser entregues à Secretaria Executiva do Fundágua, na sede do Iema, das 8h30 às 17 horas, ou encaminhado pelo Correio, via Sedex. O Instituto fica localizado na BR 262, s/n, Jardim América, Cariacica. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3343-2296.

O Fundágua

Criado pela Lei 8.960, de 21 de julho de 2008, e regulamentado pelo Decreto 2167-R, de 09 de dezembro de 2008, o Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a implementação da mesma.

Os recursos disponibilizados provêm da parcela de 3% do total dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no Estado e da compensação financeira do setor hidroelétrico, podendo ser complementados com orçamento do Governo.

O Fundo também viabiliza o projeto ProdutorES de Água, que utiliza o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que além do valor ambiental, confere valor econômico para a floresta preservada.

O projeto atua na cabeceira de três bacias hidrográficas. São elas; Benevente (Alfredo Chaves), São José (Alto Rio Novo e Mantenópolis) e Guandu (Brejetuba e Afonso Cláudio). Mais de 100 proprietários rurais já recebem do Governo do Estado por preservarem matas em áreas estratégicas para a questão da água nestas regiões.

A instância de decisão do Fundo é o Conselho Gestor tem por competência julgar as solicitações de apoio a projetos. Este Conselho é composto por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.