O cidadão poderá, a partir dessa segunda-feira (23), ter acesso a diversos serviços do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) via Internet, sem precisar se dirigir à sede da autarquia. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços, além de dar celeridade aos processos.

“A iniciativa faz parte da digitalização do Iema. Assim, facilitamos o acesso do cidadão aos serviços que estamos ofertando de forma virtual, além de darmos agilidade e maior transparência aos processos da autarquia, também reduzimos a quantidade de papel gasto e os custos com arquivamento”, destacou o diretor-presidente do Instituto, Alaimar Fiuza.

O diretor-presidente ressaltou ainda, que os serviços digitais são mais uma forma de evitar que as pessoas se desloquem ao Iema em tempos de pandemia.

Os serviços que poderão ser solicitados digitalmente são:

I - Atendimento a recursos de multas ambientais; 

II - Autorização de pesquisas e estudos em Unidades de Conservação (UCs); 

III - Autorização para instalação de redes de abastecimento e infraestrutura em Unidades de Conservação (UCs) e Zonas de Amortecimentos (ZAs); 

IV - Autorização para Torneios de Canto e Fibra; 

V - Certidão de Tramitação; 

VI - Consulta para autorização de intervenção e/ou supressão vegetal nas Unidades de Conservação (UCs) e Zonas de Amortecimentos (ZAs); 

VII - Consulta para licenciamento de empreendimentos nas Unidades de Conservação (UCs) e Zonas de Amortecimento (ZAs); 

VIII - Consulta Prévia Ambiental; 

IX - Consulta de Dispensa de Licenciamento; 

X - Conversão de Multa Ambiental; 

XI - Delegação de Competência de Licenciamento Ambiental Estadual aos Municípios;

XII - Dispensa de Licenciamento Ambiental, exceto atividades de aquicultura; 

XIII - Parcelamento de Multas;

Para solicitar qualquer um desses serviços, o interessado só precisa fazer o cadastro no Acesso Cidadão, para então acessar o e-Docs, o sistema corporativo para gestão e tramitação de documentos e processos digitais do Governo do Estado.

No e-Docs, o cidadão deverá fazer upload dos documentos necessários em PDF e enviar digitalmente para o grupo Protocolo, do Iema. O sistema gerará um número de encaminhamento, que servirá para o cidadão acompanhar o andamento de sua solicitação. 

Quem ainda vier ao Iema solicitar algum dos serviços que agora são digitais, será instruído no setor de Protocolo quanto à digitalização dos documentos e acesso ao e-docs. Inicialmente, uma equipe estará disponível para oferecer suporte às dúvidas e ao uso de funcionalidades.

A Instrução Normativa n° 17/2020, que estabelece os serviços que passarão a ser digitais, foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (23), e está disponível no site do Iema, assim como todo o passo a passo para solicitar cada um dos serviços disponíveis.

Serviço:

Como solicitar serviços on-line: https://iema.es.gov.br/servicos/edocs
Instrução Normativa nº 17/2020: https://iema.es.gov.br/Media/iema/E-DOCS/IN_17_EDOCS_IEMA.pdf

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