As novas regras para o transporte escolar, divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) nesta sexta-feira (13), entram em vigor a partir do dia 23 de agosto para todos os transportadores. Entre as principais novidades estão: vistoria semestral obrigatória mais rigorosa e o selo de conformidade, que garantirá que o veículo passou por todos os testes de segurança durante a vistoria.

A segurança dos veículos é uma das principais melhorias em relação à antiga norma, entretanto, diversas outras mudanças também foram realizadas com o objetivo de facilitar os procedimentos de credenciamento e renovação da categoria junto ao órgão.

Participação da sociedade

A minuta da Instrução de Serviço, que incluía todas as melhorias sugeridas pelo Detran|ES, ficou disponível para consulta publica no site do órgão durante 29 dias. Durante este período todas as contribuições enviadas foram inseridas no espaço da consulta pública, distribuídas como um fórum de discussões, onde cada participante leu as mensagens anteriores e ajudou na construção de novas propostas. Durante este período, o Detran|ES recebeu várias contribuições que ajudaram na elaboração da nova regra.

Segurança

Atualmente, a cada seis meses os veículos passam por uma vistoria nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), onde são verificados se as faixas laterais e traseira do veículo estão corretas; se o número de registro é o que consta no sistema do órgão; se o veículo possui os equipamentos obrigatórios e de segurança; entre outros itens.

Com a modificação, além desses itens que já são conferidos, os veículos entrarão em uma linha de inspeção com o uso de instrumentos de precisão que vão aferir o funcionamento dos sistemas elétricos, eletrônicos e mecânicos, detectando eletronicamente o desempenho das luzes, do sistema de freios e de direção, além da medição da emissão de gases poluentes. Alguns itens continuarão a ser verificados visualmente, a exemplo da condição de rodagem segura dos pneus.

A partir do dia 23, as vistorias passam a ser feitas pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) já licenciadas pelo Inmetro e credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). São empresas que trabalham dentro dos padrões de certificação ISO 9000 e já fazem serviços técnicos de inspeção de segurança em veículos que implantam o chamado kit-gás ou que passaram por processos de mudanças de características permitidos pela legislação de trânsito.

Apesar de a nova vistoria ser mais detalhada, os transportadores não terão aumento de custo. O preço da vistoria será o mesmo já cobrado atualmente.

Selo de conformidade

Após passar pelo novo sistema de vistoria, o veículo vai receber um selo indicando que o mesmo está apto a circular. O documento será colado no vidro dianteiro do veículo facilitando que os pais identifiquem o transporte escolar que foi aprovado na vistoria.

A cada nova vistoria, que deve acontecer semestralmente, o selo garantindo a aprovação na inspeção será de uma cor diferente. "Queremos facilitar que os pais identifiquem se o veículo passou pela vistoria, observando o selo, e se a vistoria está em dia, verificando a cor do documento. Além disso, quem tentar tirar o selo de um veículo para colocá-lo em outro não vai conseguir, pois ele estraga, não sai inteiro”, explica o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz.

Credenciamento

O credenciamento e a renovação do registro de transportador escolar passou a ser mais simples e menos burocrático. Tanto o credenciamento de pessoa física quanto jurídica ficou mais rápido com a retirada de algumas exigências quanto à certidões, atestados e outros documentos. Já a renovação do registro de pessoa física passará a ser a cada cinco anos e acompanhará a validade do curso obrigatório do transportador escolar.

Veículos adaptados

Uma das novidades da nova instrução de serviço é a possibilidade de utilização de veículos adaptados para o serviço de transporte escolar no interior, em localidades de difícil acesso. Os veículos normalmente utilizados para o serviço de transporte escolar devem ser vans, ônibus ou microônibus, mas de acordo com a nova norma outros tipos de veículos podem ser adaptados para o serviço no interior, desde que recebam autorização do Detran|ES, da Prefeitura e do órgão com circunscrição sob a via.

Além disso, estes veículos devem atender a todas as especificações da resolução nº 82 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata sobre o transporte de passageiros a título eventual e precário.