Carlos Roberto de Lima

No último dia 2 de agosto foi sancionada a Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Uma necessidade do setor, que no Espírito Santo foi antecipada pela edição da Lei Estadual nº 9.264 sancionada em 2009 pelo governador Paulo Hartung.

A destinação adequada do lixo é um desafio em todo o planeta, um gerador de problemas ambientais que há décadas vinham se acumulando. Sua gestão no Brasil, desde a coleta até a destinação final, é uma atribuição municipal. Mas, é sabido que muitas cidades enfrentam dificuldades para investir em soluções corretas nem contam com recursos para reverter a situação. Isso culmina nos lixões e, consequentemente, em prejuízo ao meio ambiente e à saúde pública.

Com um diagnóstico feito pelo Iema no ano de 2007, apontando 102 lixões no Estado, e em conformidade com as diretrizes do Plano de Desenvolvimento ES 2025, o governo estadual decidiu investir no projeto ?Espírito Santo sem Lixão?, que prioriza os municípios com dificuldades técnicas e econômicas para dispor seu lixo corretamente, ou pior, que destinam seus resíduos sólidos (RS) em lixões a céu aberto, visando reverter o quadro desanimador.

Lançado em 2008, o projeto está com suas atividades em pleno andamento e a expectativa é de que o primeiro sistema regional de destinação de resíduos, composto por estações de transbordo, transporte e aterro sanitário regional, seja implantado ainda no primeiro semestre de 2011. As premissas e metas do programa "ES sem Lixão" afinam-se com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) desde os conceitos que tratam da destinação e disposição final ambientalmente adequada do lixo, até a solução regionalizada e o regime de cooperação entre estados e municípios por meio dos consórcios públicos.

Os aterros sanitários regionais terão tecnologia reconhecida para Mecanismo de Desenvolvimemto Limpo, e fornecerão com a logística de transporte, o ganho de escala fundamental ao sucesso de projetos dessa natureza. Por esses sistemas regionais, a destinação do lixo hoje difusa, será feita de forma concentrada.

O "ES sem Lixão" cria para os municípios a infraestrutura imprescindível para destinação dos resíduos sólidos por eles gerenciados e, dessa forma, promove o ambiente favorável para que eles avancem, já que terão ampliadas as possibilidades de investirem em projetos de coleta seletiva e outros que visem à reciclagem do lixo com sustentabilidade econômica, uma das dificuldades históricas dessas iniciativas.

O projeto oferece as condições essenciais para que no futuro quaisquer tecnologias de processamento de resíduos viáveis ambiental e economicamente, possam ser implantadas onde já estará funcionando o aterro sanitário regional.

Saímos na frente. Com a implantação do projeto em 59 municípios situados no Norte, Doce Oeste e Sul Serrana (regionalização do projeto), todos os lixões deverão ser erradicados e as áreas recuperadas. Antes mesmo da sanção da Lei que define um prazo de quatro anos para que os municípios façam a disposição final ambientalmente adequada caminhamos para a solução, aqui possível graças a uma decisão política visionária da atual administração.

Carlos Roberto de Lima é subsecretário de Estado de Programas Urbanos (Sedurb) e gerente do projeto Espírito Santo sem Lixão