O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, apresentou, na manhã desta sexta-feira (14), à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020 da pasta, referentes aos meses de setembro a dezembro.

Em formato on-line, a solenidade contou com a participação do deputado estadual Doutor Hércules (MDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa; e de representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES); Tribunal de Justiça (TJES); Tribunal de Contas (TCES), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES); do Conselho Estadual de Saúde; da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Espírito; e outras entidades de Controle Social.

Durante a reunião, o secretário apresentou números sobre financiamento, gestão de pessoas, auditorias, atenção à saúde e a participação e controle social. Além disso, mostrou indicadores da saúde, os projetos prioritários do Governo, as entregas realizadas e também sobre dados e o trabalho realizado pela pasta para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Em sua fala inicial, Nésio Fernandes agradeceu o trabalho de todo o time de servidores da saúde. “O meu reconhecimento ao extraordinário time de trabalhadores do Sistema Único de Saúde que me acompanham na gestão. O que prestamos contas é sobre o esforço do conjunto dos trabalhadores da saúde do Espírito Santo, que precisa ser divulgado, apresentado com clareza para população, porque nós materializamos saúde para todos”.

O secretário também enalteceu a liderança do governador Renato Casagrande. “Desde o início da pandemia, nosso governador nunca subestimou os riscos que o povo poderia viver sobre a ofensiva que é a pandemia em nosso Estado e no Brasil, liderando a população dentro das melhores práticas de gestão e focado em preservar vidas”, disse.

Atenção Primária

Foram apresentados indicadores da organização da rede de atenção e Vigilância em Saúde. No final do governo anterior, o Espírito Santo representava a quarta pior cobertura da estratégia saúde da família do País. “Um estado de pequenas porções territoriais, que vivia um modelo de organização da rede de atenção centrada na doença e no hospital e não com foco em expansão e qualificação da atenção primária. Dessa maneira, ainda no ano 2019, esta Casa da Leis aprovou um pacote de medidas legislativas e, entre elas, a instituição do Instituto Capixaba de ensino, Pesquisa e Inovação (ICEPi)”, lembrou.

O ICEPi passou a coordenar projetos importantes para fortalecimento e ampliação da Atenção Primária. Pelo Programa de Qualificação da Atenção Primária em Saúde, o Qualifica APS, foram publicados, em 2020, três editais para o provimento e fixação de bolsistas ao programa, com a disponibilização de 621 profissionais que passaram a atuar em 60 municípios capixabas.

Atualmente, o Programa conta com 874 profissionais em 67 municípios, distribuídos nas quatro regiões de Saúde, que auxiliam no fortalecimento das 340 Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nas 187 Equipes de Estratégia de Saúde Bucal por cirurgiões-dentistas do programa. Em 2020, o Estado deu início às atividades dos Programas de Residência em Saúde da Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do ICEPi, que passou a ofertar aos profissionais oportunidades de residência médica em Acupuntura, Homeopatia, Medicina de Família e Comunidade e em Psiquiatria, além de residência multiprofissional em Cuidados Paliativos, Saúde Mental, Saúde Coletiva, com ênfase em Vigilância em Saúde, e Saúde da Família. Anteriormente, só havia um programa de residência no Estado, o de Pediatria.

O Programa de Residência em Saúde tem como estratégia a oferta de programas de forma descentralizada, a fim de garantir a todas regionais do Estado formação de qualidade e possibilitar a fixação de profissionais fora da Região Metropolitana. Em 2020, o programa contava com 197 residentes matriculados em sete municípios. Em 2021, já são 203 residentes, em nove municípios. Além disso, 2020 marcou também o início do Projeto de Extensão e Inovação Núcleo Interno de Regulação, que em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com apoio da empresa Eficiência Hospitalista, busca capacitar profissionais que atuam nas unidades hospitalares estaduais sobre as práticas relacionadas ao processo e sistemática de trabalhos a respeito da regulação, permitindo que detecte e acompanhe o paciente para uma alta hospitalar eficiente.

A consultoria da OPAS e da Eficiência Hospitalista acontece em quatro unidades hospitalares estaduais (no Hospital Estadual Silvio Avidos; no Dório Silva; no Infantil de Vitória; e no Estadual de Atenção Clínica), com 10 supervisores bolsistas e 34 enfermeiros reguladores bolsistas. Entretanto, o Programa, que tem o ICEPi como preceptor, está em coordenação nas demais oito unidades da rede própria.

O Estado registra uma tendência de crescimento da cobertura da estratégia de saúde da família em diversas regiões de saúde. A Região Metropolitana saiu de 40 para 50%; 81 para 86 na Região Central-Norte e, 84 para 86% na Região Sul. Neste ano, devemos dar passos mais sólidos e alcançar a meta de 88% de cobertura de estratégia saúde da família no Espírito Santo.

Projetos Prioritários

Nésio Fernandes citou os principais projetos do Governo do Estado para melhorar o atendimento à população na área da saúde. Entre eles, está a construção e implantação do Hospital Estadual de Cariacica, ampliação de leitos no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) e construção do Complexo de Saúde Norte.

“Concluímos a terraplanagem do Hospital Geral de Cariacica, que representará um salto de qualidade extraordinária na Atenção Materno-Infantil. Será uma unidade com capacidade de mais de 400 leitos de enfermarias e UTI. Temos um otimismo muito grande e reconhecemos a assertividade do governador Renato Casagrande em ter recuperado a capacidade de utilização dos recursos oriundos de emenda parlamentar para construção do bloco administrativo e com recursos próprios, construir a área assistencial do hospital”, salientou.

Judicialização

A Sesa registra uma queda no número de judicializações de 14.276 em 2019 para 7.545, em 2020. “Identificamos o impacto da pandemia neste cenário, mas também a importância do diálogo entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário e demais atores envolvidos no processo de judicialização. Tivemos uma redução importante também em relação à capacidade do sistema de atender, com a ampliação dos leitos, dentro do tempo de resposta da regulação as pessoas que precisam de leito para qualquer doença”, destacou o secretário.

Samu para Todos

Instituído por meio do Decreto N° 4548-R de 13 de dezembro de 2019, o programa SAMU para Todos tem como objetivo garantir acesso pré-hospitalar móvel de urgência para 100% da população capixaba. Na implantação do projeto, o serviço estava presente em 22 municípios do Estado.

Atualmente, 72 cidades já foram contempladas com o repasse estadual, o que representará 96,94% de cobertura populacional. Dessas, 51 estão com o serviço implantado, com cobertura de 85,04%. Para essa ampliação, o Governo do Espírito Santo investiu R$ 23,2 milhões, correspondendo a 60% dos custos. Já os outros 40% são de responsabilidade dos municípios aderentes. “Essa expansão do Samu diz respeito à capacidade do sistema de se organizar com a garantia do acesso à urgência e emergência com uma grade de referências médicas para todas as regiões e se consolida como um importante projeto do Governo do Estado”, ressaltou Nésio Fernandes.

Pandemia da Covid-19

O Espírito Santo viveu três grandes expansões da doença muito bem detalhadas na curva de casos disponível no Painel Covid-19 ES. O Estado foi um dos primeiros do Brasil a ter a circulação comunitária da doença e, conforme o secretário Nésio, está trabalhando para evitar uma quarta onda.

“O Governo do Estado adotou a estratégia ‘Leito Para Todos’ que foi consolidada e dispõe de 1.045 leitos exclusivos para pacientes Covid, sendo que 589 leitos são da rede própria estadual. Reforçamos que não adotamos a estratégia de hospitais de campanha e, sim, de uma ampliação na rede própria que fica como legado para a população, sendo uma valorização do sistema público de saúde. A rede hospitalar capixaba poderá ser uma das melhores experiências de um modelo da reforma hospitalar sanitária do Brasil”, detalhou o secretário.

Na vacinação, o Estado apresentou um avanço importante no processo de imunização da população brasileira. “O Espírito Santo já ultrapassou mais de 1 milhão de doses aplicadas e estamos dentro do top cinco do País no percentual da população imunizada”, frisou.

Nésio Fernandes abordou a transparência total em relação as ações da pandemia expostas no Painel Covid, como aquisições de equipamentos, ampliação e ocupação de leitos, legislações, notas técnicas, incidências de casos, desempenho da vacinação (18,33% cobertura atual) e óbitos. “A transparência tem sido uma característica da condução do Governo do Estado. Semanalmente, atualizamos avaliações sobre cenários, indicadores e contextualizamos medidas adotadas”, informou.

Confira a Prestação de Contas no link: https://saude.es.gov.br/prestacao-de-contas

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