O governador Paulo Hartung assinou na última sexta-feira (21) o decreto N° 4023-R/2016, que cria o Projeto Cadastro. O objetivo é a simplificação nos processos de abertura de empresas e a melhoria no ambiente de negócios. O decreto foi publicado na segunda-feira (24), na Imprensa Oficial do Estado (Dio).

A partir do dia 16 de novembro, os processos de abertura, alteração e baixa de empresas serão 100% eletrônicos, excluindo a utilização de papel e tornando o processo mais fácil, rápido e com menor custo, inclusive para o contribuinte. A liberação da inscrição estadual, que antes acontecia em até dois meses, agora pode acontecer em até dois ou três dias.

“É um grande avanço para o ambiente de negócios do Espírito Santo, pois irá desburocratizar e dar agilidade ao processo de abertura de empresas no Estado, diminuindo custos e tempo de espera,” destaca o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris.

O Projeto Cadastro envolve, além da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES), a Receita Federal e as prefeituras.

Como funciona?

O contribuinte entra no sistema, que será hospedado no site da JUCEES (www.jucees.es.gov.br), preenche o cadastro com todos os dados solicitados e, simultaneamente, essas informações serão analisadas pelos órgãos que compõem o Projeto Cadastro, dando mais agilidade ao procedimento.

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Mayara Alvarenga
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