A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) publicou, nesta terça-feira (05), a Portaria Nº 001-R, que estabelece as normas para a matrícula do Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas da rede estadual.

O processo de matrícula, conhecido como Chamada Pública Escolar, tem como objetivo assegurar o acesso dos estudantes às unidades públicas que oferecem o Ensino Fundamental e Médio e a sua permanência no processo de escolarização.

Pré-matrícula                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

A pré-matrícula para a modalidade EJA deverá ser realizada, pela internet, no período de 25 a 28 de janeiro, no site da Sedu - www.educacao.es.gov.br, no banner Chamada Pública Escolar 2016. O estudante que não tiver acesso à internet, pode se dirigir a uma das escolas estaduais, em todo Estado, para fazer sua solicitação de matrícula.

Podem solicitar matrícula para os cursos na modalidade EJA os candidatos devem ter idade mínima completa de 15 anos para o ingresso no Ensino Fundamental e de 18 anos para o Ensino Médio, conforme Resolução do Conselho Estadual de Educação de Nº 3.777 de 20 de outubro de 2014 e, ainda, a Resolução do CEE de Nº 3.724 de 31 de março de 2014.

A distribuição das vagas segue os critérios adotados pela rede estadual, em ordem de prioridade: estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; estudante que reside próximo à unidade escolar pleiteada, desde que tenha vaga; estudante que tenha irmão(s) estudando nessa unidade escolar, desde que tenha vaga, e aluno com menor idade.

Resultado da Pré-matrícula

O resultado da pré-matrícula será divulgado no dia 1º de fevereiro no site da Sedu – www.educacao.es.gov.br.

Efetivação da matrícula

A efetivação da matrícula deverá ser realizada de 1º a 05 de fevereiro de 2016, no horário de funcionamento das unidades escolares que oferecem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para efetivação da matrícula, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou de casamento, histórico escolar/ficha de transferência ou comprovante equivalente e comprovante de residência (fatura de água ou energia, ou telefone fixo do último mês que anteceder à matrícula escolar, ou carnê IPTU ou declaração do proprietário ou contrato de locação, caso o imóvel seja alugado). As aulas terão início no dia 15 de fevereiro.

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