O Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), por meio da Comissão Eleitoral, divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira (12) o resultado final da votação da eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal da autarquia. Na publicação, Resolução nº006/2016, está disponível a lista nominal dos novos representantes dos segurados do Regime Próprio de Previdência Estadual (ES-Previdência) - servidores ativos efetivos e aposentados – que atuarão nos Colegiados. O pleito, que foi realizado na terça (09) e na quarta-feira (10), contou com mais de 5 mil votantes.

“Estamos muito satisfeitos com o número de participantes: 5.538 pessoas. A quantidade mais que dobrou se comparada à última eleição, que ocorreu em 2013 e teve a participação de 2.273 segurados. Ou seja, teve um aumento, este ano, de 144% de eleitores votantes”, disse o presidente da Comissão Eleitoral do Instituto, Sérgio Renato, que destacou o sucesso do certame.

Destaca-se que, na eleição deste ano, foram eleitos membros titulares e suplentes para cada um dos Conselhos, por categoria (ativo civil, ativo militar e aposentado), que terão mandato de três anos.

Na oportunidade, Sérgio Renato informou também que “dos 5.538 votos, 1.926 foram para os representantes dos servidores civis ativos, 3.020 para os militares ativos e 592 para os aposentados”.

Também é possível conferir na Resolução nº006 o quantitativo dos votos de cada candidato, bem como os brancos e nulos, conforme abaixo.

CONSELHO ADMINISTRATIVO

Representando os Servidores Civis Ativos, foram eleitos: Felipe Tápias de Sales, titular, e Bruno Tamanini Lopes, suplente.

Representando os Militares Ativos, foram eleitos: Jeferson Carlos Morais, titular, e Jean Ramalho Andrade, suplente.

Representando os Inativos, foram eleitos: Claudio José Nogueira, titular, e Janio Jacinto Araujo, suplente.

CONSELHO FISCAL

Representando os Servidores Civis Ativos, foram eleitos: Humberto Mileip Duarte, titular, e Adson Almeida da Silva, suplente.

Representando os Militares Ativos, foram eleitos: Rogério Fernandes Lima, titular, e Célia Cei Bicalho Vieira, suplente.

Representando os Inativos, foram eleitos: José Antonio Namen Chalhub, titular, e Clertes Helena Alves Baier, suplente.

A Resolução nº006/2016 pode ser visualizada, na íntegra, no link abaixo, ou no site do Instituto www.ipajm.es.gov.br

Processo eleitoral

Os eleitores do Poder Executivo votaram por meio da internet, no Portal do Servidor (www.servidor.es.gov.br), nos últimos dias 9 e 10, e os que fazem parte dos outros Poderes, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o procedimento de votação foi diferente, de forma manual, por cédula que foi remetida à residência de cada um, via Correios, pelo IPAJM. Todo o histórico da eleição consta no site www.ipajm.es.gov.br, no menu à esquerda da página, no item Conselhos, de acordo com a imagem abaixo

Atribuições dos Conselhos

A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização. Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos e do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.

Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.

IPAJM

O IPAJM é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da LC nº 282, e tem como competências concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e dos servidores do Estado. Mais informações sobre a previdência estadual podem ser obtidas no site institucional www.ipajm.es.gov.br e na Cartilha do Instituto.

Assessoria de Comunicação do IPAJM

Carol Paixão

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