O Governo do Espírito Santo e a Prefeitura Municipal de Vila Velha definiram a forma de atuação associada no setor de saneamento no município. Nesta quinta-feira (25) foram assinados no Palácio Anchieta, em Vitória, o Convênio de Cooperação, o Convênio de Regulação e o Contrato de Programa, que prevê a universalização dos serviços de saneamento em 10 anos no município.

Os instrumentos que definem a cooperação levaram a assinatura do governador do Estado, Paulo Hartung, do presidente da Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento), Pablo Ferraço Andreão, do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, do secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), João Coser e do diretor geral da Arsi (Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária), Antônio Castiglioni.

Na ocasião, o governador Paulo Hartung também sancionou o projeto de lei 23/2016, aprovado pela Assembleia Legislativa, que permite a cobrança da tarifa de esgoto pelos prestadores de serviços em todo o Estado assim que a infraestrutura estiver disponível. Segundo Hartung, esse é um passo importante para a ampliação do atendimento com serviços de saneamento no Estado. “Temos hoje uma grande quantidade de redes disponíveis e essa lei aprovada pela Assembleia vai incentivar a população a ligar os imóveis aos sistemas que coletam e tratam o esgoto. É um avanço histórico e também garante que os investimentos continuem sendo feitos tanto pela Cesan quanto pelas outras concessionárias de saneamento que atuam no Espírito Santo”, explicou.

O governador anunciou ainda que a partir da assinatura dos instrumentos de cooperação entre o Governo e o Município de Vila Velha serão iniciados os preparativos para as audiências públicas sobre a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para universalizar os serviços de esgoto sanitário no município. Hartung ressaltou a importância de parcerias com o setor privado para avançar em gargalos básicos e históricos do Brasil. "Temos que trazer o capital privado para toda a área de infraestruturas do País. Vamos fazer o que países desenvolvidos já fizeram e fazem. Precisamos recuperar o tempo perdido, acelerar e romper com o enorme atraso que, infelizmente, temos no saneamento básico de todo o país. Neste momento, estamos avançando em uma parceria com o município para em seguida licitarmos uma Parceria Público-Privada para avançarmos rumo aos 100% da cobertura da rede de coleta de esgoto em Vila Velha", salientou Paulo Hartung.

O governador disse ainda que o Poder Executivo Estadual pretende estender as PPPs para demais municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. "É um modelo que está conquistando importantes resultados no município de Serra e que agora estamos iniciando em Vila Velha e pretendemos, futuramente, expandir para Cariacica e Viana", disse Hartung.

Segundo o presidente da Cesan, Pablo Andreão, o ordenamento contratual com Vila Velha oferece segurança para a captação de mais recursos para serem investidos na ampliação da cobertura de esgotamento sanitário no município. “A previsão é que sejam investidos, aproximadamente, R$ 650 milhões na cidade, levando mais saúde e qualidade de vida para cerca de 500 mil pessoas. Vamos deixar de lançar mais de 30 milhões de litros de esgoto por dia nos corpos hídricos, com a vantagem de que o efluente poderá ser utilizado como água de reúso e o lodo proveniente do tratamento aplicado como adubo na agricultura. Tudo isso devido à alta tecnologia utilizada nos sistemas de esgotamento sanitário da Cesan”, concluiu.

Para o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, universalizar a coleta e tratamento de esgoto no município é um sonho que começa a se realizar. “Trabalhamos muito nos últimos anos para conseguir que esses convênios e o contrato se tornassem realidade, permitindo a devida segurança ao setor para que os recursos necessários ao investimento possam ser captados. Ver limpos os mais de 65 quilômetros de canais que cortam o município é um sonho que começa a ter contornos de realidade”, comemorou 

Desde 2009 a Cesan atingiu a universalização com o serviço de abastecimento de água tratada em todas as 52 cidades que atende no Espírito Santo, inclusive Vila Velha. O contrato e os convênios assinados com o município trarão segurança jurídica para universalizar os serviços com coleta e tratamento do esgoto sanitário na cidade.

O Convênio de Cooperação é o instrumento que estabelece a atuação associada do Estado e do Município, com interveniência da Cesan, para universalizar os serviços de saneamento em Vila Velha. Prevê ainda a atuação conjunta para a redução das desigualdades regionais, melhoria na qualidade dos serviços e tarifas justas.  Por sua vez, o Contrato de Programa, firmado entre o Governo do Estado, Sedurb, Cesan e Prefeitura de Vila Velha, define a Cesan como prestadora dos serviços públicos de água e esgoto. Esse documento permite ainda que a Cesan firme contratos de Parceria Público-Privada (PPP) para atuar no município. Já o Convênio de Regulação, constitui a Arsi como agência reguladora dos serviços de saneamento no município.

O processo para a elaboração do contrato e dos convênios teve início em 2011, com o termo de compromisso assinado entre os Governo e Município. Em 2014 foram realizadas as audiências públicas para ouvir a população sobre o Plano de Saneamento Municipal e a forma de gestão dos serviços. No início de 2015, a Câmara de Vereadores aprovou a lei que trata do assunto.

Saneamento no município

Vila Velha já conta com uma cobertura de 100% da área urbana com serviços de abastecimento de água tratada. Essa marca foi conquistada em 2009 e para acompanhar o crescimento da população e da cidade, desde então a Cesan tem mantido a universalização desse serviço com investimentos contínuos.

O serviço com coleta e tratamento de esgoto alcança hoje 54,6% da população do município, porém, somente 44,5% interligaram seus imóveis às redes de esgoto. Há mais de 14 mil ligações disponíveis que não estão sendo utilizadas, isso significa que mais de 23 mil imóveis ainda lançam esgoto sem tratamento no meio ambiente mesmo tendo o serviço de esgotamento sanitário disponível. Pelo Contrato de Programa está prevista a universalização em 10 anos.

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