O governador do Estado, Paulo Hartung ministrou palestra, na noite desta quarta-feira (02), durante audiência pública para revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Aracruz, município localizado na Região Norte do Estado. Na oportunidade, Hartung reconheceu que é difícil o poder público mobilizar a participação popular para este tipo de evento, porém destacou a importância da população debater o plano, que direciona o uso da terra de acordo com as características viárias, estruturais e físicas de cada região.

Hartung classificou a atualização de um PDM como uma ferramenta gerencial estratégica para dar mais competitividade aos municípios e, consequentemente, mais oportunidades e qualidade de vida para a população.  "Temos um problema histórico: boa parte de nossas cidades foram construídas de improviso. Viemos a ter planos muito recentemente e estes planos encontraram muitas dificuldades, uma vez que no passado o lucro prevaleceu sobre a sustentabilidade das cidade que, atualmente, passam por um trabalho de reestruturação", analisou. 

O governador Paulo Hartung ponderou que, entre os principais objetivos de um PDM estão a discussão de regras claras sobre o uso e ocupação do solo, mobilidade urbana e zoneamento, além de adequações sobre padrões urbanísticos. "Um plano bem feito, articulado e debatido com a sociedade ajuda a impor limites e, consequentemente,  impedir que os interesses individuais se sobreponham ao coletivo. A cidade do nosso sonho não pode ser aquela que cada um faz o que bem entende. Precisamos organizar os municípios e prepará-los, com uma visão de longo prazo, para as futuras gerações", completou. 

PDM

O Plano Diretor Municipal é um documento que orienta todas as ações de intervenção sobre o território municipal, efetuadas tanto pelo setor público como pela população, empresas e indústrias. Estabelece ainda um diagnóstico e apresenta um conjunto de propostas para a futura organização do solo urbano. Foi elaborado com o princípio de resguardar a função social da propriedade e garantir à população o direito à moradia e aos serviços públicos. O plano inclui a Lei de Zoneamento, também conhecida por Lei de Uso e Ocupação do Solo, que direciona o uso da terra de acordo com as características viárias, estruturais e físicas de cada região.

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