A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) detalhou, nesta terça-feira (03), a apuração sobre a aquisição de repelentes, realizada por meio de dispensa de licitação. A auditoria foi um pedido da Secretaria de Estado da Saúde e os detalhes foram divulgados à imprensa durante uma entrevista coletiva. Além do secretário de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, também esclareceu aspectos jurídicos do processo.

A manifestação produzida por técnicos da Secont apontou indícios de irregularidades, como um possível direcionamento no processo de compra. Além disso, o produto pode ter sido ofertado à Secretaria de Estado da Saúde com sobrepreço. “A análise realizada pela Secont verificou, por exemplo, que a concentração do princípio ativo do produto presente no termo de referência poderia variar entre 8% e 15%. Porém, não há elementos técnicos que justifiquem esse percentual, sendo que a aquisição de um produto com a concentração de 7,5% representaria uma economia superior a R$ 1 milhão de reais”, esclareceu o secretário Eugênio Ricas.

Outro indício de irregularidade encontrado pela auditoria foi que a empresa deveria ter realizado a entrega do produto em uma única remessa, conforme previa o termo de referência. No entanto, a entrega foi realizada de maneira fracionada, em quatro vezes.

O secretario Eugênio Ricas ressaltou ainda que a transparência e o respeito ao dinheiro público capixaba são prioridades absolutas do Governo do Estado. “Não admitiremos qualquer ação predatória de empresas ou servidores que pretendam dilapidar o patrimônio público. Qualquer suspeita será rigorosamente investigada e os eventuais responsáveis serão exemplarmente punidos. O Espírito Santo foi o primeiro Estado a aplicar a Lei Anticorrupção e continuaremos utilizando essa importante ferramenta no combate a esse mal que tem assolado o país”, destacou.

Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, a análise e a investigação da Secont são fundamentais para o que Procuradoria Geral do Estado (PGE) possa tomar as providências jurídicas sobre o caso, desde que as irregularidades apontadas sejam confirmadas. “É importante frisar que o Governo do Estado tem pleno interesse na apuração destes fatos. Se esses indícios forem confirmados, a PGE vai à justiça para pedir o ressarcimento aos cofres públicos, além de propor ação de improbidade”, enfatizou o procurador.

Investigação

A Secont abriu investigação na Subsecretaria de Integridade para apurar a conduta da empresa. A investigação deve ser concluída em 180 dias. Caso sejam apresentados indícios de corrupção, será inaugurado um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), também com prazo de 180 dias.

Se condenada ao final do processo, a empresa pode ser multada no valor equivalente a até 20% do seu faturamento bruto do ano anterior, ter seu nome incluído numa lista de empresas corruptas e ficar impedida de participar de licitações e celebrar contratos com os Municípios, Estados e União.

O processo também será encaminhado à Corregedoria para que sejam apurados indícios de participação por parte de servidores. Caso comprovado, as medidas vão desde a advertência até a exoneração do cargo ou demissão, no caso de servidores efetivos.

Outra ação adotada pelo Governo do Estado será a criação de uma força-tarefa envolvendo a Secont ,Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a PGE e a Secretaria de Governo (SEG) para aperfeiçoar os processos de compras de bens e serviços na Sesa. O objetivo é trazer maior economicidade e segurança nas contratações.

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