Estabelecimentos produtores de leite e produtos lácteos do Espírito Santo registrados junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), por meio do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), terão a oportunidade de ampliar a comercialização de seus produtos, antes restrita ao Estado, para todo o país. Isso porque o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconheceu a equivalência do SIE, na categoria leite, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). O resultado foi apresentado nesta sexta-feira (29) por representantes do Ministério.

“Esta é uma grande conquista para os produtores capixabas de laticínios, pois facilitará a entrada dos nossos produtos nos mercados de todo o Brasil. Com isso, a demanda do setor pode ser ampliada, criando novas oportunidades de geração de renda e emprego no campo. O serviço de inspeção é essencial para a segurança alimentar, pois verifica as condições higiênico-sanitárias de cada etapa da produção", destacou o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu.

Atualmente, o Espírito Santo tem 71 estabelecimentos registrados no SIE, sendo que 15 estão inclusos na categoria leite. O Estado já foi reconhecido para as categorias de carnes (2013) e ovos (2015) e já está buscando o reconhecimento para o pescado.

De acordo com o chefe da Seção de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal do Idaf, Alan Paulo Moreira Teixeira, o Espírito Santo foi o 7º Estado a ter a adesão reconhecida pelo Ministério, em 2013. “Isso representa um importante avanço na economia do Espírito Santo, que poderá destinar sua produção de lácteos para todo o país, expandindo sua área de atuação”, informou.

Como habilitar sua empresa

É importante destacar que a abertura para a comercialização para outros Estados não é automática. As empresas registradas no SIE/Idaf que pretendem ampliar a área de atuação devem manifestar interesse junto ao Instituto. Uma equipe técnica realizará uma auditoria para avaliar se o estabelecimento está apto à adesão. Os estabelecimentos aprovados deverão inserir no rótulo dos produtos a identificação do Sisbi, que autoriza a exportação para todo o território nacional.

No segmento de leite, está incluída no Sisbi a fábrica de laticínios Carnielli, de Venda Nova do Imigrante. Além disso, há outros quatro estabelecimentos capixabas que já foram registrados. São eles: Domarte Alimentos (matadouro-frigorífico) e Domarte Farinhas e Óleo, de Marechal Floriano, entreposto de carne União, de Cariacica, e fábrica de conserva de ovos Caramuru, em Santa Maria de Jetibá.

Entenda mais

O funcionamento de toda indústria de produtos de origem animal no Brasil só é permitido com o registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) ou Municipal (SIM). A fiscalização desses locais é baseada em normas, padrões de higiene e leis, que visam eliminar ou minimizar riscos de contaminação durante  industrialização e manipulação dos alimentos.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. Em 2013, o Idaf passou por auditoria do Ministério, quando foram avaliados itens, como infraestrutura do órgão, quadro de servidores atuantes no Serviço de Inspeção, trâmite de documentação, programas sanitários em execução, entre outros.

Os Estados que já aderiram ao Sisbi são Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Goiânia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

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