Atenção, ex-servidores estaduais: mais de 700 certidões de Tempo de Contribuição (CTC), requeridas no Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), já foram concluídas e estão disponíveis para retirada. O documento tem por finalidade atestar o tempo contribuído ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (ES-Previdência). A lista nominal daqueles que solicitaram a CTC pode ser conferida no link abaixo.

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“A Certidão é importante, pois  possibilita que o tempo de contribuição prestado ao Regime Próprio do Estado - IPAJM seja utilizado perante o Regime Geral de Previdência ou outro Regime Próprio para fins de aposentadoria”, explicou a diretora Técnica do Instituto, Mariana Gonçalves.

Na oportunidade, a chefe da Central de Atendimento (CAT), da autarquia, Rosa Santos, explica, que nessa situação, os ex-servidores “são aqueles que eram servidores efetivos do Estado, mas que hoje não fazem mais parte do quadro de pessoal, e também os comissionados e DT´s - Designação Temporária - que trabalharam para o Estado até o ano de 1998, e contribuíram para o IPAJM no período de exercício de suas funções”.

Retirada da CTC

Para retirar a Certidão, o interessado deve comparecer à Central de Atendimento do Instituto, que funciona na própria sede da autarquia, munido de um documento de identificação com foto, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte e Carteira de Identidade.  

No caso de um representante, além desse tipo de documento, é necessário apresentar à atendente do setor uma procuração simples com reconhecimento de firma.

Requerimento

Há duas formas para requerer a Certidão de Tempo de Contribuição: pessoalmente, na Central de Atendimento do IPAJM (CAT) ou no próprio órgão de origem do solicitante, e via Correios.

Pessoalmente

No ato da solicitação da CTC, tanto na CAT quanto no órgão de origem, o ex-servidor deve ter em mãos os seguintes documentos (cópia simples e apresentação dos originais): CPF, documento de identidade, comprovante de residência, certidão de casamento ou nascimento e PIS/PASEP.

“Na ocasião do requerimento da Certidão de Tempo de Contribuição, é necessário que a pessoa deixe registrado os seus dados cadastrais, como telefone e endereço, de forma correta, e atualizada. Isso porque o procedimento padrão no Instituto é da Central entrar em contato com o solicitante quando o documento está devidamente concluído”, orienta Rosa.

E mais: “em caso de mudança cadastral, o solicitante do documento deve avisar imediatamente ao Instituto pelo telefone 0800-2836640 para as devidas atualizações, pois o que ocorre é que muitos mudam de telefone e/ou endereço, e na ocasião em que a CTC fica pronta o setor não consegue entrar em contato”, informa a chefe da Central de Atendimento do IPAJM.

Correios

Outra opção para solicitar a Certidão é enviar ao Instituto, por meio dos Correios, o formulário de requerimento preenchido e assinado (com reconhecimento de firma em Cartório), com a cópia autenticada da documentação necessária. Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento do referido formulário, basta entrar em contato pelo número 0800-2836640.

O IPAJM está situado na Avenida Cezar Hilal, 1345, Ed. Center Pax, em Santa Lúcia, Vitória/ES, e o CEP é 29056-083.

• IPAJM

O IPAJM é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e dos servidores do Estado.

Saiba mais sobre a previdência estadual em www.ipajm.es.gov.br

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Carol Paixão

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