O Governo do Estado enviou nesta sexta-feira (30), para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017. O orçamento global previsto para o próximo ano é de R$ 16,19 bilhões, o que representa uma queda de 5,04% em relação ao Orçamento 2016.

As áreas essenciais e prioritárias para o Governo são Educação, Saúde e Segurança Pública e terão maior orçamento em 2017. Na Saúde, o valor será de R$ 2,43 bilhões; na Educação, R$ 2,11 bilhões; e na Segurança, R$ 1,78 bilhão.

“Especialmente neste momento em que o Espírito Santo tem mais de 230 mil desempregados, onde muitas famílias não têm como arcar com as despesas de planos de saúde e da mensalidade de seus filhos em escola privada, é necessário o suporte público. É importante que a população possa ser acolhida por serviços públicos que funcionem adequadamente”, ressaltou o secretário de Estado de Economia e Planejamento.

Considerando os recursos de caixa – aqueles que são arrecadados pelo Governo do Estado e usados, entre outros itens, no pagamento da folha de pessoal e de fornecedores – os orçamentos do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública tiveram o mesmo percentual de redução em relação aos de 2016, de (-) 8,10%. Esses recursos totalizam, no Orçamento Anual de 2017, R$ 10,10 bilhões, contra
R$ 10,99 bilhões do ano de 2016.

A peça orçamentária de 2017 é, segundo Regis Mattos Teixeira, realista e alinhada com o planejamento estratégico do Governo. Ele explicou que as diretrizes que nortearam o Orçamento 2017 são manutenção do equilíbrio fiscal; prioridade para pagamento de servidores e fornecedores; manutenção dos serviços essenciais de Saúde, Educação e Segurança; e esforço para garantir entregas de obras e ações prioritárias definidas no Planejamento Estratégico do Governo.

Entre as ações e projetos prioritários estão a Escola Viva, que em 2017 terá mais dez unidades, a construção do Hospital Geral de Cariacica, a operação do Sistema de Produção e Distribuição de Água do Rio Reis Magos, na Serra, a construção de 33 barragens, as obras do Portal do Príncipe, em Vitória, e da Rodovia Leste-Oeste, ligando Cariacica a Vila Velha.

Regis Mattos também destacou o fato de a peça orçamentária de 2017 ser fruto de uma construção coletiva, resultante do diálogo entre o Governo e os demais poderes. “Agradecemos ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que contribuíram para que o esforço de ajuste fiscal fosse compartilhado por todos”, afirmou o secretário da SEP, órgão que tem entre suas responsabilidades a elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estruturantes do Governo.

Lei Orçamentária

Instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.

Entregas Prioritárias

Com a alocação de recursos determinada pelo Orçamento 2017, algumas das ações previstas para o próximo ano são:

Educação

Implantação de mais 10 unidades de Escola Viva, além das 6 já existentes

Saúde

Início das obras do Hospital Geral de Cariacica (400 leitos)

Construção dos blocos 4 e 5 do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), em Vitória (pronto-socorro e 43 novos leitos)

Adequação do Hospital Maternidade de São Mateus (55 novos leitos/14 gestantes de alto risco; 26 alojamentos conjuntos; 10 leitos de UTIN; 5 leitos de pré-parto)

Implantação dos Centros de Consulta e Exames Especializados

Infraestrutura

Início das obras do Portal do Príncipe, em Vitória

Conclusão da Rodovia Leste-Oeste, ligação entre a Rodovia Darly Santos, em Vila Velha, e a BR 262, em Cariacica

Conclusão da obra de duplicação da ES 482, trecho Cachoeiro – Coutinho

Enfrentamento da crise hídrica

Início da operação do Sistema de Produção e Distribuição de Água do Rio Reis Magos

Início da operação do Sistema de Produção e Distribuição de Água do Rio Reis Magos, na Serra

Implantação de 33 barragens de uso múltiplo e em assentamentos

Elaboração do projeto executivo da Barragem do Rio Jucu

Reflorestar: 1.200 novos contratos em 2017

Proteção Social e Segurança

14 mil jovens atendidos com ações de educação, empreendedorismo, cultura e esporte.

Nova Unidade Padrão do Corpo de Bombeiros da Serra

Construção da unidade de Polícia Civil de Guaçuí

Construção da nova sede do BME da Polícia Militar

Nova Delegacia Regional de Vila Velha

Reforma da Apac de Cachoeiro de Itapemirim (120 novas vagas)