A estiagem tem sido um dos principais fatores responsáveis pelo aumento de 185,71% no número de ocorrências registradas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), relacionadas ao ciclo da água. O percentual é calculado com base na comparação dos atendimentos realizados nos meses de janeiro de 2014 e de 2015. Na manhã e tarde da última terça-feira (07), foram paralisadas a construção de mais dois poços irregulares no Estado, um em Itarana e o outro em Colatina, fato que confirma a preocupação dos órgãos ambientais, com o número elevado de obras irregulares feitas neste período de seca.

Dados do relatório mensal de atividades feito pela Seção de Planejamento do BPMA apontam um aumento drástico do número de boletins de ocorrência relacionados aos crimes de degradação e contra a flora. A maior parte dos registros é decorrente de denúncias sobre aterro irregular, construção de desvios de curso d’água e barragem sem licença, escavação de poços para irrigação e piscicultura sem autorização. A maior parte dos crimes ocorre nas áreas de preservação permanente (APP), principalmente às margens de rios e ao redor de nascentes, afetando diretamente a disponibilidade de água no entorno da obra. A ação afeta os produtores vizinhos, que sofrem os prejuízos ambientais das obras irregulares, principalmente pela redução do fluxo de água nos córregos após as intervenções.

Os números mostram que a distribuição das ocorrências apresentou aumento em todo Estado, entretanto as regiões Sul e Norte são as que registraram os maiores acréscimos. A 3ª Companhia, localizada em São Mateus, e que atende os munícipios da bacia dos rios Itaúnas e Cricaré, registrou a elevação de 266,6% somente nas ocorrências de degradação, passando de nove registros em janeiro de 2014 para 24 no mesmo período de 2015. A 4ª Companhia, que atende os municípios das bacias dos rios Itapemirim e Itabapoana, também se destaca pelo aumento em 237,5% das ocorrências de degradação, subindo de 56 atendimentos em janeiro de 2014 para 133 em janeiro de 2015. Os municípios capixabas com maior quantidade de registros são Colatina com 14 ocorrências, Atílio Vivácqua com dez, Santa Maria de Jetibá com oito, Santa Teresa e São Domingos com cinco ocorrências cada.

“Apesar de o Batalhão Ambiental ser uma Unidade Especializada da Polícia Militar, ligada diretamente à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), o órgão tem buscado integrar as suas ações com outros órgãos, principalmente os das pastas de Meio Ambiente e de Agricultura”, informa o capitão Patrício Bernabé Fiorim, responsável pelo setor de planejamento da Unidade.

O capitão informou que o intuito é reforçar as ações de fiscalização nas áreas com maior número de denúncias. Neste início de ano, foram realizadas diversas operações do Batalhão em conjunto com Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e com a Agência Estadual das Águas (AGERH). Em uma delas, na região de Sapê do Norte, o trabalho foi divido entre os agentes do IDAF, que ficaram encarregados de aplicar as multas e os policiais militares de lavrar os boletins e as conduções referentes aos crimes.

“O Batalhão, além de atuar na fiscalização, tem buscado mostrar por meio de palestras e reuniões com os produtores, como as ocorridas em Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua, que as obras feitas sem o devido planejamento neste período de seca, são soluções apenas imediatas, pois em longo prazo, estas intervenções causam a morte das nascentes ao seu entorno, comprometendo a disponibilidade de água nos próximos anos”, alerta o subcomandante do BPMA, major Marcelo Tavares de Souza.

Confiram quais órgãos realizam o licenciamento ambiental, referente a que causem impacto direto na disponibilidade da água e o seu ciclo:

Instituto de Defesa Agrícola e Florestal (IDAF):

- Faz o licenciamento de barragens;

- Regulariza sistemas de irrigação;

- Autoriza o corte de vegetação;

- Faz o licenciamento das terraplanagens para construção de estradas, tanques de piscicultura, lagoas artificiais, aterros, entre outras obras de pequeno e médio porte.

 As barragens de grande porte e as empresas potencialmente poluidoras, que não se enquadram como agroindústrias, são licenciadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA). Algumas prefeituras, que dispõe de corpo técnico nas secretarias de Meio Ambiente, também podem fazer o licenciamento de intervenções de impacto local, ou seja, restrito aos limites do município.

 Agência Estadual das Águas (AGERH):

- Analisa os pedidos de outorga (uso) da água de nascentes e leitos exclusivamente capixabas por meio de:

- Poços artesianos;

- Irrigação agrícola;

- Utilização da água de rios, poços e lagos nos processos industriais;

- Fornece a certidão de dispensa de outorga nos casos de utilização insignificante (captações menores do que 14 mil litros por dia).

O Rio Doce, que percorre parte dos territórios de Minas Gerais e Espírito Santo, é um curso hídrico federal sob a responsabilidade da Agência Nacional das Águas (ANA).

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