Com previsões que apontam para 2016 retração na economia do país, o grande desafio do Governo do Estado, no próximo, ano será consolidar a reorganização das contas públicas e conduzir as ações com recursos disponíveis.  Aspectos relacionados a esse desafio foram debatidos nesta quinta-feira (17), com a participação de aproximadamente 100 gestores de planejamento e orçamento de secretarias e demais órgãos do Governo do Espírito Santo, tendo como palestrante o presidente da Associação Brasileira de Orçamento Público, Antônio Amado.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira lembrou aos técnicos que quanto mais capacitada a equipe estiver, maior será a qualidade das suas decisões orçamentárias. “Temos, no país, uma crise econômica agravada por uma crise política. Mas em algum momento ela vai passar e será o nosso grau de organização das finanças públicas que vai indicar em que condição o Estado vai sair dela. Por isso a importância de nos planejarmos para atravessar o próximo ano de forma equilibrada e sermos capazes de produzir avanços , especialmente nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, assegurando um desenvolvimento com inclusão produtiva”, argumenta.

Crise fiscal

O subsecretário de Orçamento da SEP, Márcio Bastos Medeiros, lembrou que, desde o primeiro dia deste ano, o Governo buscou atuar com realismo fiscal, adotando um conjunto de medidas necessárias ao ajuste de contas deficitárias, envolvendo redução de gastos, combate ao desperdício e melhoria da receita. A revisão do orçamento anual, que estava superestimado, resultou num corte de R$ 1,3 bilhão.

Com a crise, melhorar a qualidade do gasto público torna-se imperativo, lembra Márcio Medeiros. O Governo deverá manter o esforço de ajustar o orçamento à realidade fiscal, sempre com foco nas demandas da sociedade.

Destaque

Economista e contador por formação, já tendo atuado nas Nações Unidas, no Ministério do Orçamento e na antiga Sudene, Antônio Amado disse que o Governo do Espírito Santo, em meio ao atual cenário de crise, destaca-se por apresentar um dos trabalhos mais avançados do país na área do Planejamento.

Ele citou recomendações do XLII Seminário Internacional da Associación Internacional de Presupuesto Público, que aconteceu em outubro deste ano, na Argentina, e que apontou, na América Latina, “grande incerteza da arrecadação das receitas” em razão do cenário econômico e, consequentemente, grande dificuldade em fixar “autorização das despesas orçamentárias”. Essa incerteza vem obrigando os países a ajustarem frequentemente a execução, a fim de adequarem seus gastos aos valores arrecadados.

Entre as recomendações constam o estabelecimento de regras fiscais que “ofereçam sustentabilidade e viabilidade econômica, política e social”; que “evitem o pro-ciclo”, pratica em que os governos aumentam os gastos públicos nos momentos em que a economia está em franco crescimento, estimulando a inflação e refreando o processo de desenvolvimento.

Outra recomendação é de que não se “desestimulem intentos de evadir as regras”. É que se regras muitas rígidas, que não sejam factíveis, são impostas, logo são abandonadas e politicamente modificadas. Por fim, há a recomendação de que  “melhorem a participação da sociedade em todo o processo de formulação, aprovação, execução e gestão das políticas públicas”.

Antônio Amado frisou que a ênfase do orçamento público deve ser nos serviços que serão prestados à sociedade. “Orçamento não é somente o financeiro. Deve ser um instrumento de programação do Governo que expresse metas e objetivos, sempre focados na sociedade”, argumenta o especialista, que teve atuação importante nas discussões que resultaram na aprovação da Lei 4.320/1964.

Ainda em vigor, essa lei institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal. Ela foi o marco da introdução do orçamento-programa no Brasil.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação/SEP

Claudia Feliz

Tel.: 3636-4258 / 99507-4071

claudia.feliz@planejamento.es.gov.br