Durante duas horas e meia, na manhã dessa quinta-feira (02), o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, fez um balanço sobre as ações do setor referente aos quatro primeiros meses desse ano, na Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa. Conforme vem reafirmando, o secretário deixou claro que a saúde financeira do setor ainda inspira muitos cuidados.

Ricardo de Oliveira dividiu a prestação de contas do setor em três pontos: Financiamento, Judicialização e Planejamento Estratégico 2015-2018. Deixou claro que a situação financeira da saúde continua dramática. Embora em relação ao orçamento inicial para o setor tenha havido um acréscimo de 16,42% - o orçamento atual é de R$ 2.365.294.688,76 –, há um déficit previsto para 2015, em relação às demandas, de R$ 269.874.904,08.

O aumento da percentagem de 16,42% referente ao orçamento inicial, como avalia Ricardo de Oliveira, demonstra, claramente, que o governo está tomando as suas decisões. Está havendo a realocação no orçamento do Estado para atender à expectativa da saúde.

“Na realidade, estamos diante de um desafio grande. Financiamento da saúde não é um problema só do Espírito Santo, mas do Brasil e, tenho a convicção, de que até mundial. Nós, aqui no Estado, estamos tratando essa questão com a maior responsabilidade. O que também demonstra isso claramente é que somos o terceiro Estado que mais investe no setor do país em relação à receita corrente líquida. Estamos investindo 18,84% de recursos próprios. Os dados são do próprio Ministério da Saúde”, lembra o secretário.

Durante prestação de contas, Ricardo de Oliveira ressaltou que está havendo um sub-financiamento por parte do governo federal. Ele lembra que, em 1993, o Governo federal financiava 72% dos recursos do setor, enquanto estados e municípios participavam com 28%. Vinte anos depois, em 2013, a união arcava com apenas 43% enquanto estados e municípios tiram de suas receitas 57%.

Gestão

Ricardo de Oliveira declarou que é absolutamente importante investir na qualidade da gestão. Explica que a demanda no setor é inversamente proporcional aos recursos. Diante desse desafio, o secretário disse que é imprescindível a união de todos os poderes. Avalia que essa é uma obra coletiva e não individual. Lembrou também que a população do país está envelhecendo e que isso vai trazer uma demanda ainda maior.

Judicialização

A judicialização (onde as pessoas conseguem internações, medicamentos, por meio da Justiça) também tem sido uma preocupação para o setor da saúde e acontece em todo o país. Ele relatou que já manteve contato com o Poder Judiciário para harmonizar essas ações. “Temos mantido o diálogo”, contou.

Uma revista em nível nacional trouxe uma reportagem, recentemente, informando que, diante da alta demanda na Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou núcleos de apoio por todo o país. Neles, os magistrados são assessorados por médicos e enfermeiros para entender a necessidade ou urgência de determinado medicamento. No Espírito Santo, em 2014, de janeiro a maio, foram 675 processos; já em 2015, foram registrados 585.

Planejamento

No planejamento 2015-2018 que está sendo concluído, o secretário Ricardo de Oliveira fala em “choque de gestão da saúde”. “Temos de dar racionalidade aos recursos da saúde”, frisa. Ele parte do princípio que “se os recursos são poucos eles precisam ser melhor utilizados”. Falou, ainda, em co-financiamento para apoiar os municípios; lembrou de 16 obras para construção de Unidade Saúde da Família que já começaram e devem ser concluídas agora em 2015.

Desafios

Para finalizar a prestação de contas, o secretário Ricardo de Oliveira garante que vai priorizar a meritocracia em relação aos gestores da saúde; mostra uma expectativa positiva quanto ao portal da transparência; e tem a esperança de manter os pagamentos da saúde em dia em 2015, apesar de toda a adversidade financeira.

“Não acredito em mágica. A obra para se resolver as questões da saúde pública tem de ser coletiva. Não é uma ação individual. Não tem de ter a digital de uma única pessoa. O que garante a qualidade do serviço público é a estruturação dos trabalhos”, disse o secretário de Estado da Saúde.

Ações realizadas

Nos primeiros quatro meses de 2015, a Sesa inaugurou uma Unidade Saúde da Família em Viana; realizou a abertura de 66 leitos (39 intensivos e 27 de enfermaria) no Hospital Estadual de Urgência e Emergência e a abertura oito leitos de enfermaria no Hospital Estadual Infantil de Vitória. 

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