Com o objetivo de proporcionar um espaço de conhecimento e atualização de práticas pautadas na legislação, a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) realiza, a partir desta quarta-feira (31), o curso ‘Tomada de Contas Especial’. A turma é voltada a auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).

A capacitação tem o apoio da Secont e do Tribunal de Contas Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Durante os encontros, serão destacadas situações do cotidiano da administração pública e transmitidos os aspectos teóricos e práticos, com enfoque na legislação do TCE/ES e nos entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre os pontos mais controvertidos da legislação específica. O conteúdo é composto por noções gerais do processo, procedimentos administrativos que devem ser adotados pelo órgão instaurador e fase externa.

As aulas ocorrem até sexta-feira (02), contando com exposições dialogadas, discussões, sistematização e síntese, além de estudos de caso. A formação será comandada por Marcelo Rodrigues da Rosa, que é mestre na área de Contabilidade e Finanças e especialista em Auditoria Contábil, Gestão Empresarial, Gestão Pública, Gestão de Recursos Humanos e Direito Tributário.

De acordo com o docente, esta capacitação é fundamental para que os participantes possam compreender todo o procedimento adotado. “Este momento é importante para padronizar os procedimentos a serem adotados na fase de instauração da tomada de constas especial (fase interna) e do conhecimento sobre a fase externa, quando o processo chega ao Tribunal de Contas”, explicou.

Tomada de Contas Especial

A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento. Ou seja, é um processo para apurar a responsabilidade por omissão ou irregularidade do dever de prestar constas, além e danos ao conjunto de recursos financeiros públicos.

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Texto: Renan Chagas