10/08/2016 15h55 - Atualizado em
10/08/2016 15h28
Último dia de eleição dos Conselhos do IPAJM
Atenção servidores ativos (efetivos) e aposentados do Regime Próprio de Previdência Estadual (ES-Previdência). A eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) termina nesta quarta-feira (10), às 18h.
A previsão, segundo a Comissão Eleitoral da autarquia, é de que os resultados finais sejam divulgados oficialmente até a próxima segunda-feira (15), no Diário Oficial do Estado e no site institucional www.ipajm.es.gov.br
Votação
O eleitor que faz parte do Poder Executivo deve votar por meio da internet, no Portal do Servidor (www.servidor.es.gov.br), no link Serviços/Eleição Conselhos IPAJM, conforme imagem I abaixo. Para isso, é necessário que ele preencha os campos “número funcional” e “senha” – imagem II - que é a mesma aplicada para acessar contracheque, margem consignável para empréstimo e informe de rendimento para Imposto de Renda nessa página.
Em caso de dúvidas quanto ao procedimento para escolha dos representantes dos Colegiados, o eleitor pode conferir o manual de votação, que contém um passo a passo sobre como votar. Outra opção é entrar em contato diretamente com a Comissão Eleitoral que está disponível nos números (27) 3636-4210, 3636-4164 e 99871-8692.
Já para os segurados que fazem parte dos outros Poderes, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas, ressalta-se que o procedimento de votação é diferente. Eles votam de forma manual, por meio de cédula, que foi remetida à residência de cada um, via Correios, pelo IPAJM, no mês passado.
É válido lembrar que o edital eleitoral nº 01/2016 dispõe que somente serão consideradas válidas as cédulas que regressarem ao Instituto até esta quarta (10), que é o último dia do certame. O retorno da correspondência não gera custos para o servidor.
Eleição
No pleito serão eleitos três membros para cada um dos Conselhos do Instituto, administrativo e fiscal, bem como os seus respectivos suplentes. Para conferir a lista dos candidatos, acesse www.ipajm.es.gov.br, no banner relativo à eleição.
“A votação irá eleger três representantes titulares para cada Conselho, sendo que os candidatos segundos colocados ocuparão as vagas de suplentes desses Colegiados”, explicou Gabriel Duque Zonta, que é membro da Comissão Eleitoral.
Os Conselhos
A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização. Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos e do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.
Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.
Outras informações podem ser obtidas no site do Instituto www.ipajm.es.gov.br
Assessoria de Comunicação do IPAJM
Carol Paixão
carolina.ferreira@ipajm.es.gov.br
(27) 3636-4189 / 98817-4825
