Nessa segunda-feira (22), Dia Mundial da Água, o governador do Estado, Renato Casagrande, entregou o Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte, a última a ser estudada e planejada pela equipe da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) nos últimos dois anos. Os documentos apontam ações para melhora da quantidade e da qualidade da água na região banhada pelos rios Riacho, Piraquê-açu, Reis Magos e Jacaraípe.

O anúncio foi feito durante solenidade virtual em celebração ao Dia Mundial da Água, quando o Governo do Estado anunciou uma série de programas e investimentos. O Espírito Santo celebrou a data com 100% das bacias hidrográficas cobertas por Planos de Recursos Hídricos. 

“Com esta entrega, estamos fechando um ciclo importante na gestão de recursos hídricos aqui no Espírito Santo. Hoje todos os 14 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) possuem planos e nove deles também têm enquadramentos. E é muito importante que os gestores municipais se conectem a esta agenda, para que as ações locais busquem se alinhar a esses instrumentos de planejamento. Nós estamos avançando para operacionalizar esses planos e intensificar as ações de recuperação e revitalização das nossas bacias”, disse o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, durante o evento virtual.

A região hidrográfica Litoral Centro-Norte é formada pelas bacias dos rios Riacho, Piraquê-açu, Reis Magos e Jacaraípe, que banham os municípios de Aracruz, Fundão, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Santa Leopoldina, Santa Teresa, Serra e uma faixa ao norte de Vitória. A região começou a ser estudada pela Agerh em 2019. O processo de elaboração do Plano e do Enquadramento foi desenvolvido em três etapas. A primeira (Etapa A) foi a de diagnóstico e prognóstico, e serviu de base para as etapas de Enquadramento (Etapa B) e de elaboração do Plano de Ações (Etapa C).

Entre as metas e ações previstas no Plano destacam-se o fortalecimento institucional, o aperfeiçoamento dos instrumentos para gestão de recursos hídricos na região, intervenções para o setor de saneamento visando à redução das cargas poluidoras por esgotos, à recuperação e proteção dos recursos naturais e a ações para o enfrentamento de eventos extremos de cheias de rios.

Já no Enquadramento, foram aprovadas propostas de classes de qualidade para trechos específicos das bacias, como córregos e rios que demandam menos ou mais critérios para manutenção ou melhora da qualidade conforme a finalidade de uso da água. 

Durante todo o processo houve participação popular, por meio de representantes de usuários das bacias, conforme ressalta a gerente de planejamento e pesquisa da Agerh, Monica Amorim. 

“Durante a elaboração, realizamos diversas etapas de trabalhos técnicos e sociais, nas quais as propostas elaboradas pelos pesquisadores eram submetidas às contribuições e à apreciação dos atores das bacias. Dessa forma, as metas do Plano de Ações ficaram condizentes com as necessidades e anseios das pessoas que vivem no território das bacias. Ao todo foram realizadas cinco oficinas participativas, sendo 3 presenciais e duas virtuais”, explicou a gerente. 

A Agerh ainda vai oferecer à população e aos usuários de água da região, representados pelo Comitê de Bacia, uma oficina de capacitação sobre o Manual Operativo (MOp), que está sendo elaborado para tirar do papel as metas e ações prioritárias propostas pelo Plano nas bacias analisadas. 

O Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento da região hidrográfica Litoral Centro-Norte foram realizados por meio de uma parceria institucional entre a Agerh, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), com recursos do Estaleiro Jurong Aracruz, por meio de uma condicionante ambiental.

Acesse aqui todos os documentos do Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte.

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