A partir do dia 28 de novembro, a venda de antibióticos em todo o Brasil deverá ser feita mediante apresentação de receita de controle especial em duas vias. Este é um dos itens da resolução emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quinta-feira (28), e que será reforçada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) junto aos hospitais, municípios, conselhos, sindicatos e associações de classes da área de saúde capixaba.

De acordo com a gerente da Vigilância Sanitária do Estado, Marizete Silva, o objetivo da Sesa é fazer com que as informações cheguem o quanto antes às partes envolvidas - profissionais da área da saúde, pacientes e estabelecimentos farmacêuticos -, para que possam se preparar com antecedência. Para isso, destaca a gerente, contará com os municípios, responsáveis por fiscalizar farmácias e drogarias.

O documento obriga que a partir da data especificada, uma via da receita fique retida na farmácia e a outra com o paciente. Além disso, as prescrições deverão seguir uma série de informações, tais como, nome do medicamento ou substância; nome do profissional e inscrição no conselho regional da classe, nome completo do usuário, nome completo do comprador e número do documento oficial, data de emissão, entre outros.

Embalagem

A resolução estabelece ainda critérios para a embalagem e rotulagem de antibióticos. Na embalagem deverá constar, na tarja vermelha e em destaque, “Venda Sob Prescrição Médica – Só Pode Ser Vendido com Retenção da Receita”. A mesma expressão deverá estar escrita na bula. Estas adequações deverão ser feitas em até 180 dias a partir desta quinta (28).