O Espírito Santo, que já é referência nacional em aplicação de mecanismos de controle dos gastos públicos, transparência e ações para combater a corrupção, vai desenvolver um Projeto Piloto de Modernização do Controle Interno, sendo o primeiro do País a adotar o modelo europeu, reconhecido pelo Banco Mundial.

A modernização e a reformulação das atribuições da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont-ES) estão previstas no Projeto de Lei Complementar 15/2017, que foi enviado pelo governador Paulo Hartung à Assembleia Legislativa. O projeto de lei foi aprovado nesta segunda-feira (15) e será enviado para a sanção do governador.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, explicou que o Espírito Santo foi escolhido pelo Banco Mundial no início de 2016 para desenvolver o projeto piloto, devido à estrutura já avançada na área. Para isso, um grupo do Estado conheceu os sistemas aplicados na Croácia e na Bulgária – últimas a se adequarem ao modelo da comunidade europeia.

Com as mudanças, o controle das contas das secretarias e órgãos passa a contar com três linhas de defesa, o que há de mais moderno no mundo para fornecer mais segurança na aplicação de recursos. As normas de atuação em cada linha de defesa serão regulamentadas por decretos. Serão realizados seminários de orientação e a Secont também está normatizando os fluxos de processos e de auditoria, para que o trabalho seja feito de forma padronizada e os gestores tenham mais segurança.

Eugênio Ricas ressaltou que o novo modelo representa uma mudança de cultura, ampliando os mecanismos de controle dos gastos e a prevenção a desvios. “Estamos propondo criar uma forma realmente efetiva de se evitar tanto desperdício do recurso público, quanto atos de corrupção e desvios de recursos, e poder fazer com que o controle interno possa auxiliar a gestão”, explicou.

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