O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) deliberou por unanimidade, na tarde desta sexta-feira (19), a favor da emissão da Licença Prévia (LP) para a quarta Usina de Pelotização da Samarco, em Ubu, Anchieta. A reunião aconteceu na sede do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica. A plenária teve início às 14 horas e terminou às 18 horas.

Os membros do Consema também analisaram e adequaram as 15 condicionantes ambientais, elaboradas pelo Iema para a emissão da LP. Entre elas, a realização de um monitoramento socioeconômico com o intuito de fornecer subsídios para o enfretamento de impactos na infraestrutura pública da região.

Outra condicionante determina que o empreendedor aprimore o monitoramento da qualidade do ar, incluindo a medição de poluentes atmosféricos, além daqueles já exigidos por Lei.

Cabe ressaltar que a LP indica a viabilidade ambiental do empreendimento, mas não dá direito ao empreendedor de realizar nenhum tipo de intervenção na área prevista pelo projeto. Somente após o cumprimento das exigências ambientais e a emissão de uma segunda licença – a Licença de Instalação (LI) – é que poderão ser iniciadas as obras.

O documento contendo a deliberação do colegiado com todas as exigências ambientais será publicado no início da próxima semana no Diário Oficial e, em seguida, a LP será emitida pelo Iema.