O ano de 2016 termina com mais uma conquista para os direitos humanos, no Espírito Santo. Foi aprovada, na manhã desta terça-feira (20), a criação do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O primeiro passo, agora, é preparar o edital de eleição dos membros do Conselho Estadual LGBT, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).

O projeto de lei, aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais presentes na votação, foi encaminhado pelo governador Paulo Hartung no último dia 12 de dezembro.

Para o secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu, a criação do conselho atende a uma das importantes reivindicações dos movimentos sociais. “Esse é um ano de conquistas, o governador criou a Secretaria de Direitos Humanos. Nós demos posse, na semana passada, aos membros do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), e terminamos 2016 com a aprovação do Conselho Estadual LGBT. E esperemos que 2017 seja de mais conquistas”, salientou o secretário.

Atividade

O conselho terá por objetivo tratar, de forma participativa, dos assuntos inerentes à promoção, proteção e defesa da população LGBT, com os recortes de diversidade sexual e de gênero hábeis a atender aos anseios e às demandas deste segmento da sociedade.

Ele será constituído, de forma paritária, por 12 membros representantes do poder público estadual e por mais 12 membros representantes da sociedade civil, dos quais 11 serão eleitos dentre candidatos apresentados por organizações sem fins lucrativos ou coletivos com sede e atuação no território do Estado, e um será o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

Os representantes do poder público virão das Secretarias de Estado de Direitos Humanos (SEDH), da Casa Civil (SCV), de Justiça (Sejus), de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), de Educação (Sedu), da Saúde (Sesa), da Cultura (Secult) e de Turismo (Setur); além de representantes da Defensoria Pública Estadual (DPES), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

A parte da sociedade civil deverá ser garantida o percentual de 60% de pessoas com identidade de gênero feminina e assegurado pelo menos uma vaga à representação para cada um dos seguimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, podendo ser representados por associações, grupos, fóruns municipais, regionais e estaduais voltados à promoção e defesa dos direitos da população LGBT; instituições ou coletivos da comunidade científica que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre tal grupo; e entidades profissionais, órgãos de classe e sindicatos que tenham atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.

Próximos passos

O primeiro processo eleitoral do Conselho Estadual LGBT para entidades da sociedade civil, será conduzido pela Secretaria de Direitos Humanos, mediante edital de chamamento, publicado no Diário Oficial do Espírito Santo, com os demais processos eleitorais normatizados pelo regimento interno, a ser aprovado pelo conselho no prazo de 90 dias a contar da primeira reunião.

O mandado dos conselheiros terá duração de dois anos, com eleições de presidente e vice-presidente a cada novo ciclo, respeitando a alternância entre os cargos pelos representantes do poder público e da sociedade civil.

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