Um grupo de 50 aquicultores da Região Sul Serrana do Estado vai receber licenças ambientais e outorgas para o uso da água, nesta quinta-feira (12), às 18 horas, durante a GranExpoES 2010. Eles fazem parte do Programa Aquicultura Legal, uma iniciativa inédita do País desenvolvida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) com o objetivo de legalizar e dar sustentabilidade à essa atividade.

A entrega dos documentos será no auditório 1 do Centro de Eventos Floriano Varejão, no Parque de Exposições de Carapina, em Serra. Segundo o gerente Estadual de Aquicultura e Pesca da Seag, Armando Fonseca, esta é a primeira turma atendida pelo programa, que agora parte para a Região Norte. “Na primeira etapa, foram envolvidos 34 municípios da Região Sul Serrana. Na próxima, serão 14 municípios do Norte do Espírito Santo”, informa o gerente.
 
O programa consiste no incentivo à regularização da aquicultura de maneira coletiva, desburocratizando, diminuindo prazos e reduzindo os custos para grupos de produtores, a maioria de pequenas e médias propriedades rurais que se dedicam à criação de peixes e camarões. Antes, um processo de legalização durava cerca  de um ano e meio e custava até R$ 3 mil. Agora, por meio do programa que integrou os diversos órgãos licenciadores para agilizar o processo, o trâmite é de apenas três meses, com taxas de R$ 300,00.
 
De acordo com Armando Fonseca, os produtores licenciados e outorgados assinaram termos de compromisso com os órgãos públicos para fazer adequações e cumprir condicionantes visando à sustentabilidade ambiental e produtiva. O Programa Aquicultura Legal está sendo considerado referência para o País, onde, segundo Armando Fonseca, mais de 90% das propriedades de aquicultura atuam irregularmente. Por estarem ilegais, esses produtores não têm acesso ao crédito, além das dificuldades de fortalecer a atividade e conquistar o mercado. “Em 2009, nem 1% das linhas de crédito existentes foi disponibilizada aos aquicultores por falta de licença ambiental”, acrescenta o gerente.
 
Armando Fonseca disse que a Seag optou pela busca de uma solução coletiva, mobilizando e conscientizando os produtores por região. “Com a legalização, eles ficam mais seguros, sem riscos de multa, e habilitados para o acesso ao crédito, o que poderá desenvolver a atividade como opção econômica”, observa.
 
Além da Seag, o programa tem a participação do Instituto de Defesa Agroflorestal (Idaf), do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), do Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), Sebrae/ES e prefeituras municipais.
                           
No Espírito Santo, a pesca e a aquicultura geram, juntas, aproximadamente 30 mil postos de trabalho e soma uma produção anual de pescado de 29 mil toneladas. A expectativa é de que, em 2025, esse número chegue a 115 mil toneladas.