A Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba foi uma das seis unidades selecionadas no Brasil pelo projeto “Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas” (GEF Mar) do Governo Federal. A APA de Setiba foi a única contemplada pelo projeto da região Sudeste do Brasil.

Para viabilizar a utilização dos recursos, foi necessária a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Funbio e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), através Acordo de Cooperação Técnica MMA n° 013/2017.

“O objetivo do Iema é que, a partir do apoio do Projeto Gef Mar, essa unidade de conservação se torne referência estadual em ecoturismo marinho e também na geração de valor ambiental, econômico e social à sociedade, mostrando na prática a importância da conservação do mar e o papel das áreas protegidas marinhas. A conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros beneficia diretamente as comunidades”, avalia Sandra Ribeiro, responsável pelo planejamento e execução do Projeto Gef Mar no Estado.

Conheça a APA de Setiba

A APA abriga a segunda maior biodiversidade registrada em território nacional para peixes recifais (peixes que dependem do fundo marinho para se alimentar e/ou se reproduzir ou buscar refúgio).

A APA de Setiba é um local de grande relevância para conservação marinha em nível nacional por ser próxima à costa, apresentar águas abrigadas e ter um enorme potencial para atividades voltadas ao turismo sustentável, atrás apenas da Cadeia Vitória-Trindade, a maior do Brasil para organismos bentônicos (animais que vivem no fundo marinho), segundo estudo científico publicado em 2018.

Em 2018 foram destinados à APA R$ 1.000.050,00 e, para os anos de 2019 e 2020, estão garantidos mais R$ 1 milhão, com Plano Operativo Anual (POA 2019-2020) já aprovado, totalizando R$ 2.000.050,00. A maior parte desse montante (49%) será destinada ao ordenamento do uso público da parte marinha da APA, especialmente do Arquipélago das Três Ilhas, e fomento de atividades de ecoturismo associada ao Turismo de Base Comunitária, que envolve a população residente na APA e no entorno.

Capacitação

Com o objetivo de implementar as ações previstas com as melhores técnicas e estratégias mais atuais, o projeto também apoia a realização de intercâmbios, visitas técnicas e a capacitação da equipe do Iema. Em setembro de 2018, por exemplo, o servidor Walter Dietrich, gestor da APA de Setiba, participou do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), um dos maiores eventos sobre conservação da natureza na América Latina.

Já em dezembro de 2018, a servidora Sandra Ribeiro, da Coordenação de Gestão de Unidades de Conservação do Iema, participou de um intercâmbio no Parque Nacional Marinho de Abrolhos (PARNAM Abrolhos) para conhecer a experiência de planejamento e implantação de uma trilha subaquática voltada para mergulhos autônomos e para o processo de Formação dos condutores subaquáticos.

Em janeiro de 2019, a servidora Sandra Ribeiro participou de uma visita técnica ao Parque Estadual da Ilha de Anchieta (PEIA), na cidade de Ubatuba, em São Paulo, para conhecer as diferentes modalidades de ações de turismo sustentável associada à educação ambiental marinha em trilhas aquáticas (caiaque), subaquáticas, aquário natural. Ela também visitou Centro de Biologia da USP (CEBIMar) para conhecer o programa de visitação guiada pelos costões rochosos. O PEIA, em parceria com o Instituto de Biociências da USP e o CEBIMar, desenvolve, desde 2001, ações de educação ambiental e marinha e foram os precursores na implantação e estruturação de diferentes modalidades de trilhas subaquáticas.

Dentre as ações previstas para uso dos recursos estão:

- Instalação de píer para embarque e desembarque na Ilha do Cambaião com montagem de placas e painéis interpretativos divulgando os atrativos, a biodiversidade e de orientação aos visitantes;

- Mapeamento de todos os atrativos subaquáticos do Arquipélago das Três Ilhas;

- Elaboração de roteiros de ecoturismo marinho a ser feito por meio de trilhas subaquáticas guiadas (snorkeling e mergulho autônomo) e trilhas aquáticas, com roteiro de visita às ilhas do Arquipélago, realizado por meio de caiaques transparentes; 

- Implantação de um sistema de poitas para evitar ancoragens no fundo marinho e destruição dos habitats;

- Elaboração de guia da biodiversidade marinha da APA à prova d’água para ser utilizado durante a realização das trilhas;

- Formação de Condutores de Ecoturismo;

- Fortalecimento do turismo de Base Comunitária, a fim de gerar valor para as comunidades residentes da Unidade de Conservação e de seu entrono;

- Implantação de um sistema de monitoramento da biodiversidade a fim de verificar se as populações de espécies ameaçadas estão se recuperando e se as medidas de gestão estão sendo eficazes;

- Implantação de ações contínuas de educação ambiental nas escolas locais;

- Fortalecimento do sistema de proteção para garantir a realização de fiscalizações rotineiras e o cumprimento das regras do zoneamento ambiental marinho vigente desde julho de 2016;

- Elaboração de materiais de comunicação para divulgação da Unidade de Conservação.

Histórico do GEF Mar

O GEF Mar é um projeto coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), porém tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), responsável pela operacionalização e monitoramento da execução financeira do projeto.

Até 2016 o projeto apoiava apenas a consolidação das unidades de conservação federais. À época, havia 11 Unidades de Conservação apoiadas, escolhidas pelo Governo Federal devido à sua relevância ecológica. Dentre elas estão o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Parque Nacional Marinho de Abrolhos, Reserva Biológica Atol das Rocas e a APA Costa dos Corais, por exemplo.  

Em 2016, reconhecendo a relevância das Unidades de Conservação (UCs) estaduais, que totalizam 795 unidades e que cobrem mais de 7 milhões de Km2 do território nacional, o Ministério do Meio Ambiente lançou um edital para selecionar algumas unidades de conservação estadual para integrar o Projeto.4

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