Os inquéritos policiais são importantes fontes para a história ao trazerem diferentes informações sobre o cotidiano, as vivências e as interações sociais. Para promover o acesso a este tipo de documento, o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) disponibilizou on-line todos os 1.735 dossiês do “Fundo Polícia”, abrangendo os anos de 1833 a 1921, totalizando 114.239 páginas. O acervo pode ser consultado na plataforma “AtoM”, no link: http://atom.ape.es.gov.br/index.php/inqueritos-policiais.

Inquéritos Policiais

Para conhecer o teor dos inquéritos policiais, temos, por exemplo, o processo em que Joaquim Ramalhete Maia pede providências para identificar o autor de um artigo anônimo, considerado por ele difamatório e mentiroso, publicado no jornal “Correio da Victoria”, em 29 de junho de 1853. O reclamante afirma que a divulgação da carta, assinada pelo codinome “O roceiro”, trazia significativos prejuízos a sua reputação. Desse modo, solicita que o responsável pelo jornal prestasse os devidos esclarecimentos quanto ao conteúdo divulgado.

Uma vez que Maia morava na Villa de Guarapary, ele solicita que a denúncia seja feita por procuração em nome de João dos Santos Lisboa, pois os inquéritos, comumente, se desenrolavam na capital da Província do Espírito Santo, Vitória. Segundo consta no processo, o impedimento em fazê-lo pessoalmente estava provado, pois ele se encontrava distante “12 léguas da cidade”, sendo esse um caso que o autorizava requerer tal licença.

Durante os procedimentos de investigação, foram chamadas duas testemunhas para depor. A primeira foi identificada como Teothonio José de França, casado, 30 anos, morador de Vitória, alfaiate e entregador de jornais. Ele foi questionado sobre quantas edições do referido periódico foram distribuídas na cidade. Sobre isso, ele responde que realizou a circulação de 80 folhas.

A segunda convocação foi a de José Pinto, 18 anos, solteiro, natural da capital, funcionário da “tipografia Capitaniense”. Ele foi perguntado quanto ao número de exemplares feitos na oficina, questão esta que ele respondeu afirmando que só sabia essa informação, porque tinha ouvido o entregador Teothonio José de França falar. Os testemunhos foram colhidos na residência do delegado de Polícia, Manoel Siqueira Sá, com o intuito do reclamante provar que os jornais foram entregues para mais de 15 pessoas, reforçando o alcance e a repercussão da referida carta.

No processo consta um exemplar do “Correio da Victoria”, sendo possível vislumbrar o teor pelo qual Maia se considera prejudicado. Na seção “Correspondências”, o autor afirma que a desobediência às autoridades constituídas e o desrespeito às leis são certamente intoleráveis. Assim, destaca um fato que não podia ficar impune: “o procedimento praticado por Joaquim Ramalhete Maia, no quarteirão de Aldeia Velha”.

No local, o inspetor de polícia da cidade colocou uma patrulha na casa de Ignacio do Reis Machado, em consequência de ali haver um “grande ajuntamento de povo, para uma ladainha, que ali tem o costume de fazer-se quase todos os anos”.

O inspetor, segundo o relato, observando uma desordem que teve início por “um Camillo e um italiano, que ali residem, lançou mão de dois homens dos que ali estavam, para conter qualquer ocorrência que ali houvesse: o Senhor Ramalhete, que também gosta de ladainhas, para ali se dirigiu e chegando ali no tempo que o inspetor foi em sua casa ceiar, desarmou os homens que estavam patrulhando, os dispersou, chamando o inspetor de ‘burro’’’, conta o autor da carta.

O inspetor, ao chegar para verificar o fato, foi, de acordo com a correspondência, caluniosamente injuriado pelo mesmo em público. Dando prosseguimento à descrição, o autor afirma que, logo no dia seguinte, o inspetor levou ao conhecimento do delegado local os acontecimentos e ressalta esperar que “por um fato tão irregular, não fique impune o Sr. Maia, pela arbitrariedade de desarmar uma patrulha que ali achava-se em nome da lei”.

Após a tomada dos depoimentos, o processo foi encaminhado para apuração e investigações. Por meio do inquérito, foi possível acompanhar a ocorrência tanto por meio dos trâmites oficiais, quanto pela documentação arquivada, na qual constam o jornal publicado, assim como o manuscrito original da correspondência.

Este e os demais 1.734 dossiês do “Fundo Polícia”, disponibilizados on-line, permitem diferentes pesquisas sobre o dia a dia da população capixaba nos séculos XIX e XX, mostrando algumas das regras de conduta que norteavam as ações, assim como as constantes transgressões, conflitos e punições aplicadas. Com isso, torna-se possível analisar algumas das principais normas vigentes na época, as tensões existentes e os diferentes modos de ordenamento, controle e enfrentamento.


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