A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) realiza nesta terça-feira (26) uma audiência pública para apresentar à sociedade a minuta da resolução que estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A audiência acontecerá das 14 às 17 horas, no auditório do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO), em Bento Ferreira, Vitória. O evento será aberto ao público em geral, e os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site www.arsi.es.gov.br. 

A minuta trata de assuntos, como os prazos de execução de serviços, as regras de faturamento, de devolução de cobranças indevidas, as hipóteses e condições de interrupção do fornecimento de água. São disciplinados também as responsabilidades e os direitos do prestador e dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Transparência Pública

Além desta Audiência, a Agência também promoveu uma consulta p,ública sobre o tema no período de 23 de agosto a 6 de outubro. O objetivo foi incentivar a participação dos interessados – usuários e agentes do setor de saneamento básico – no aprimoramento da versão definitiva do documento, bem como conferir transparência às decisões da Agência.

Todas as contribuições recebidas foram analisadas pela Arsi e constarão de relatório final, que será considerado na edição da resolução.

Serviço:
Audiência Pública
- Data: terça-feira (26)
- Horário: a partir das 14 horas
- Local: Auditório do Auditório do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO)
- Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2375, Bento Ferreira, Vitória-ES.