A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) divulgou, nessa segunda-feira (03), a Resolução ARSP Nº 065, de 29 de junho de 2023, que trata sobre as condições para a distribuição de biometano por meio do sistema de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado do Espírito Santo. A regulamentação da distribuição do biometano é um passo importante para o Estado avançar na política de descarbonização e está alinhada ao previsto em Lei Estadual nº 9.531/2010 que prevê a Política de Mudanças Climáticas. 

Segundo o diretor presidente da ARSP, Marcelo Antunes, a transição energética é um compromisso do Governo do Estado frente aos desafios das mudanças climáticas globais e a ARSP faz parte desta missão, realizando estudos sobre as potencialidades do Espírito Santo para subsidiar o Estado na implementação e incentivo do uso de energia renováveis.

“A Resolução do uso do biometano fortalece o desenvolvimento sustentável no Espírito Santo, pois, definindo os critérios e as condições, oferece segurança jurídica para os interessados investirem no setor, tornando o desenvolvimento sustentável uma realidade”, enfatizou.

A diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero, destacou alguns pontos da Resolução. “O documento abordou as características do biometano; os responsáveis por garantir a qualidade do gás; definiu regras para o contrato de compra e venda do biometano e para a expansão a rede quando aplicável a esses casos”, pontuou. 

Para elaborar a Resolução foi aberta uma consulta pública. Os interessados enviaram suas contribuições entre os dias 19 de maio a 09 de junho de 2023. As informações recebidas foram analisadas pela equipe técnica da Agência e consolidadas em relatório disponibilizado no site da ARSP.  

Acesse a Resolução ARSP nº 065/2023 na íntegra em: https://arsp.es.gov.br/atos_normativos

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