Celso Maioli quer uma ponte nova em Guarapari, mas, como presidente da Associação Ecológica Força Verde, também reivindica mais fiscalização ambiental na cidade. Já Aline Mariani e Elizabelle Pergenino, ligadas ao Grupo de Trabalho de População em Situação de Rua da Região Metropolitana da Grande Vitória, querem, entre outras medidas, que órgãos das administrações direta e indireta contratem pessoas nessa condição.

Essas e outras reivindicações, envolvendo, entre outras ações, saúde, educação, infraestrutura viária, assistência social e turismo, foram registradas por muitas das mais de 200 pessoas que participaram, na tarde desta sexta-feira (28), à última Audiência Pública presencial para a elaboração do Orçamento 2018, realizada em Guarapari, e que sediou o evento voltado para os sete municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, da qual fazem parte Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão e Guarapari. 

Durante a audiência, que fechou um ciclo de cinco encontros presenciais realizados pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), cidadãos da Região Metropolitana puderam dialogar com gestores do Governo, entre secretários, dirigentes e técnicos de órgãos públicos das áreas de Transportes e Obras, Segurança, Desenvolvimento, Justiça, Turismo, Saúde, Trabalho e Assistência Social.

A exemplo do que aconteceu nas outras quatro audiências presenciais, realizadas, desde o dia 20 de julho, em Boa Esperança, São Gabriel da Palha, Ibatiba e Santa Teresa, os participantes foram informados sobre a conjuntura econômica do país, com acesso a dados econômicos de seus municípios, apresentados pela diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Gabriela Lacerda.

Seu Celso, da Associação Ecológica orça Verde, diz que o trânsito de Guarapari já impõe a necessidade de uma nova ponte entre Muquiçaba e o Centro de Guarapari. Na área ambiental, ele citou a necessidade ação fiscalizatória para combater pesca predatória com uso de rede fina no berçário ecológico de Santa Mônica, além de proteção à área montanhosa do município, onde são registradas construções irregulares e loteamentos clandestinos.

O secretário da SEP, Regis Mattos Teixeira, ressaltou a importância da participação da população nas audiências, para que se produza um orçamento com mais qualidade, focando no que é mais importante, especialmente neste período em que a crise econômica vem impactando a arrecadação do Estado.

Subsecretário de Estado de Orçamento, Márcio Bastos Medeiros diz que as Audiências Públicas são um momento de participação efetiva da população no processo do Orçamento, destacando as questões mais relevantes para o Governo.

Internet

As reuniões presenciais terminaram, mas as Audiências Públicas do Orçamento 2018 seguem até o dia 2 de agosto, no site Orçamento em Rede (www.orcamento.es.gov.br), permitindo que a população dê suas contribuições por meio de computadores, smartphones e tablets.

No site, os desafios são divididos em dez temas: Educação; Saúde; Segurança, Defesa Social e Justiça; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Agricultura; Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Urbano e Regional; Turismo, Cultura e Esporte; e Gestão Pública. É fácil participar: após escolher o tema, basta destacar um desafio e enviar uma sugestão de resolução.

Márcio Bastos Medeiros diz que foi acertada a escolha do canal da internet como ferramenta democrática de acesso dos cidadãos para a apresentação de suas propostas. Até às 15h30 desta sexta-feira, cidadãos de 69 dos 78 municípios do Espírito Santo já haviam acessado o site Orçamento em Rede, com o registro de mais de duas mil propostas ao Orçamento 2018.

Lei Orçamentária

Técnicos da Secretaria de Planejamento vão elaborar um relatório com as sugestões apresentadas pela população nas audiências públicas, e essa contribuição ajudará na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual, a ser votada, posteriormente, pelos deputados, na Assembleia Legislativa.

A LOA é instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.

Atuando com responsabilidade fiscal e social, o Governo do Estado está com suas contas organizadas, paga servidores e fornecedores em dia, mantém a regularidade nos serviços de atendimento à população - especialmente os das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública – além de realizar projetos inovadores, como o Escola Viva e o Ocupação Social.