Conhecer o ambiente de controle interno da instituição, verificar riscos e objetivos, proporcionar maiores condições de zelo com os recursos públicos, são alguns dos trabalhos que 13 auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) estão elaborando para a fase de implantação das Unidades Setoriais de Controle Interno (USCI) estabelecidas nos órgãos do Governo. Os auditores foram deslocados, pelo o período de um mês, para conhecer as características desses órgãos.

As USCIs serão implantadas nas secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e da Educação (Sedu) e no Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (IOPES), e em breve serão iniciados os trabalhos no Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER/ES). A concentração de recursos públicos e as contratações realizadas foram os fatores determinantes para aprimorar os mecanismos de controle interno nesses órgãos.

Ao controle interno compete verificar o cumprimento de normas legais e, sobretudo, acompanhar o desenvolvimento de metas e avaliar resultados. “Temos como principal objetivo deste trabalho assegurar a efetividade das ações dos órgãos visando a aperfeiçoar os resultados da gestão pública. O controle interno acompanha a gestão e orienta para a solução dos problemas, garantindo a legalidade de todos os atos e o ajuste às normas estaduais e federais”, explicou a secretária de Estado de Controle e Transparência, Angela Maria Soares Silvares. 
                                 
No primeiro momento o trabalho foi estruturado em três etapas: Avaliação Preliminar, Plano de Trabalho e Guia de Procedimentos Operacionais. Na etapa de Avaliação Preliminar, por exemplo, será feita uma panorâmica onde serão analisadas as atividades e os contratos firmados pelos órgãos, seus objetivos, condições de atuação e operação com a finalidade de subsidiar as informações da etapa seguinte.

A segunda etapa é a elaboração do Plano de Atividades que auxiliará no bom andamento da administração do órgão ou entidade. Por meio da análise dos riscos e a existência de controle para eliminá-los ou compensá-los evitando assim, a ocorrência de erros involuntários, desperdícios e até inconformidades.

Paralelamente ao desenvolvimento dessas duas fases do projeto, será criado o Guia de Procedimentos Operacionais alinhados à Secont, que se baseia num documento para consolidar o fluxo das atividades da Unidade de Controle Interno.

O trabalho nas USCIs é uma das ações preventivas e pró-ativas que a Secont tem realizado no Executivo estadual, ampliando sua área de atuação. Esta é uma das estratégias da Secretaria para se criar uma rede de controle interno capixaba.

O resultado é a resposta que a sociedade quer: economia de tempo e dinheiro para os cofres públicos, melhoria nos procedimentos e na tramitação dos processos, melhor desempenho e eficiência não só na aplicação dos recursos como nos gastos públicos.

O modelo de funcionamento das Unidades de Controle Interno foi estabelecido por meio da Lei Complementar n° 516, de 11/12/2209, regulamentada pelo Decreto 2552-R, de 20/07/2010.