Em virtude da grande procura por parte das prefeituras do Estado, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) estendeu até esta sexta-feira (30) o prazo pra que os gestores públicos municipais possam manifestar interesse em contratar recursos do Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades). 

O prazo foi prorrogado a pedido da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Para a formalização, o representante da prefeitura deve acessar a página do Procidades no site do Bandes, fazer o download do arquivo carta-consulta, preenchê-lo e enviá-lo por e-mail para o banco. 

Atendimento

A carta-consulta é o documento que indicará o valor do pleito, os investimentos que serão financiados, além de informar os dados do município, do representante legal e a indicação do representante da gestão municipal. Após assinado pelo prefeito, o documento deve ser encaminhado para o Bandes no endereço de e-mail procidades@bandes.com.br .

O programa é uma alternativa para as prefeituras manterem sua capacidade de investimento em serviços prestados à população e faz parte da estratégia do Governo do Espírito Santo para estimular a retomada do crescimento dos municípios. Até o momento, 22 municípios já pleitearam os recursos que podem ser investidos em obras, eficiência energética, compra de máquinas, equipamentos, tecnologias de informação, veículos e outros serviços destinados ao bem-estar e ampliação de serviços para população. 

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, destaca que o programa faz parte da nova carteira de produtos desenhados pelo banco para atender à gestão publica. “Com dotação inicial de R$ 50 milhões, ultrapassamos as expectativas devido à grande procura. Vamos prorrogar o edital, para que ainda mais municípios possam se habilitar até o final desta semana”, afirma.

No site do Bandes, o gestor pode tirar as duvidas sobre o Procidades e acessar o edital do programa que traz os procedimentos voltados ao processo de habilitação das prefeituras aos recursos de operação de crédito, como documentos necessários e regras para contratação. 

Confira o cronograma
Até 30/08: Inscrição de carta-consulta (novo prazo)
Até 13/09: Habilitação pelo Bandes das propostas
Até 29/11: Protocolo no Bandes da lei autorizativa para contratação do financiamento; protocolo do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) referente à operação de crédito e protocolo dos documentos cadastrais e projeto a ser financiado para análise do Bandes;
De acordo com a análise do projeto: Protocolo dos documentos do procedimento licitatório da obra/ equipamento e os exigidos para a primeira liberação do crédito pelo Bandes.

Itens financiáveis
• Obras (construção e ampliação) de aparelhos públicos, pavimentação ou recuperação de vias urbanas e estradas vicinais, saneamento, drenagem, etc.; 
• Máquinas e equipamentos novos; 
• Tecnologias de Informação novas;
• Veículos novos para funções operacionais do Poder Executivo;
• Elaboração de cadastro multifinalitário, recadastramento mobiliário, imobiliário e digitalização de documentos fiscais; 
• Criação de estrutura para atendimento especializado a pessoas jurídicas;
• Capacitação técnica e gerencial de servidores públicos;
• Projetos de eficiência energética;
• Projetos de destinação de resíduos sólidos;
• Outros investimentos caracterizados como despesas de capital.

Condições de financiamento
Valor máximo financiável: R$ 25 milhões¹
Carência: até 12 meses
Amortização: até 72 meses
Prazo total: até 72 meses
Juros: 4% a 6% ao ano + SELIC²
Participação sobre itens financiáveis: Até 100%

Garantias
Vinculação de recursos da quota-parte do município no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (QPM-ICMS) ou recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
(1) - Valor máximo financiável: mediante enquadramento e disponibilidade de recursos.
(2) - Juros: mediante enquadramento e análise do projeto.

Informações sobre linhas de financiamento:
Bandes Atende: 0800 283 4202 
Av. Princesa Isabel, 54, Centro, Vitória
App disponível para Android e iOS
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Informações à imprensa:
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