O Banestes, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) firmam, nesta terça-feira (27), em Vitória, acordo de cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação. O objetivo é agilizar a prestação de serviços jurisdicionais à população, permitindo que os documentos de arrecadação do Tribunal possam ser pagos em qualquer banco credenciado pela Sefaz.

As melhorias vão possibilitar o pagamento das guias em qualquer parte do país e automatização do sistema de depósitos judiciais do Banco.

O acordo será assinado no Palácio Anchieta, no gabinete do governador Paulo Hartung, às 16 horas. Participarão o presidente do Banestes, Guilherme Dias, o presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, o secretário da Sefaz  Paulo Roberto Ferreira e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra.

A partir dessa assinatura, o Tribunal adotará o arranjo de arrecadação das receitas do Estado, gerido pela Sefaz, e que estabelece o Banestes como agente arrecador e centralizador da receitas.

A Sefaz já credenciou como agentes arrecadadores, além do Banestes, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú Unibanco, o Santander e o Sicoob. Até o final de janeiro próximo, as guias do Poder Judiciário capixaba poderão ser pagas em qualquer desses bancos credenciados, facilitando a vida principalmente dos advogados, particularmente em causas patrocinadas por advogados de fora do Estado.

A adoção do arranjo de arrecadação da Sefaz é uma primeira entrega do acordo de cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação, firmada entre o Banestes e o TJES. O esforço conjunto entre Banestes, Sefaz e TJES foi marcante pela rapidez com que os serviços serão disponibilizados aos cidadãos.

Outra ação da cooperação técnica, ainda em desenvolvimento, é a melhoria do sistema de depósitos judiciais do Banestes, integrando-o com o sistema de processos do TJES. A finalidade é disponibilizar aos servidores do Judiciário e aos magistrados serviços relacionados às contas de depósito judicial, como consulta de extrato e o alvará eletrônico, agregando mais segurança no pagamento de alvarás.

Atualmente, é necessário confirmar a expedição do alvará via telefone. A partir da implantação desse projeto, será possível efetuar a abertura de conta judicial eletronicamente e emitir alvarás judiciais assinados por certificado digital.

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Texto: Lúcia Garcia