Quinze veículos de transporte escolar foram fiscalizados na volta às aulas na tarde dessa quarta-feira (07), no bairro Maruípe, em Vitória. A operação integrada organizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) contou com a participação da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran), da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT) e do Grupamento Tático Operacional (GTO) de Vitória.  

Durante a operação em dois pontos do bairro, 16 autos de infração de trânsito foram registrados por condutas vedadas pela legislação de trânsito e dois veículos foram removidos para o pátio do Detran|ES. Entre as infrações estão condutas relacionadas à irregularidade do transporte que colocam em risco a segurança dos estudantes, como condutor não licenciado para o transporte remunerado e sem ter cursos especializados obrigatórios, além de veículo que não foi submetido à inspeção de segurança veicular periódica.  

Três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) foram lavrados pela Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito pelo exercício irregular de profissão após transportadores serem flagrados conduzindo o veículo sem os cursos especializados obrigatórios para o transporte de escolares.    

“A fiscalização integrada de transporte escolar faz parte do programa Força pela Vida, que, nesse caso, reuniu os órgãos de trânsito com o objetivo de garantir segurança para os estudantes e para as famílias. Verificamos infrações que, além de caracterizar a irregularidade do transporte escolar, são um risco para as crianças transportadas. Isso porque as famílias não têm garantia de que aquele condutor está capacitado para o serviço ou o veículo não passou pela vistoria e atestou a segurança do transporte”, disse o Coordenação de Operações de Fiscalização do Detran|ES, Marcelo Alexandre Pádua.  

Balanço da operação   

• 15 vans escolares abordadas 

• 02 veículos removidos 

• 16 Autos de infrações 

• 03 Termos circunstanciados por exercício ilegal da profissão 

Autos de infrações:  

Como verificar a regularidade de um transporte escolar 

Para saber se o veículo e o motorista estão legalizados e obedecem aos requisitos de segurança exigidos é importante verificar algumas características.      

O primeiro indício de que o veículo pode estar regular é a faixa amarela estampada na lateral com o nome "escolar". No vidro dianteiro, também é preciso ter o selo de conformidade. Além disso, existem outros itens de segurança que precisam ser checados antes de escolher o transporte escolar:      

- O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES e dentro da validade;     

- O profissional “monitor escolar” é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve ter credencial de identificação;     

- Dentro do veículo, deve haver o Termo de Autorização do veículo;     

- Cintos de segurança para as crianças obedecendo à lotação máxima;     

- Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.      

Todo condutor de veículo escolar deve ter a habilitação na categoria "D" e estar devidamente cadastrado no órgão de trânsito. Além disso, a cada 12 meses, todos os motoristas relacionados têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inspecionado. Aqueles que forem reincidentes em uma infração de trânsito gravíssima dentro deste período, ficarão impedidos de exercer a atividade por um ano, conforme o artigo 138 do Código Brasileiro de Trânsito.      

Informações podem ser verificadas no site do Detran|ES    

Todos os transportes escolares no Espírito Santo devem ser vistoriados semestralmente, conforme a legislação de trânsito, e só são liberados se cumprirem as normas estabelecidas.       

No site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), é possível consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino ou que o transportador não está devidamente autorizado para prestar o serviço.       

A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional.      

Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.   

Denúncia    

Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola; e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES. 

Informações à Imprensa:    
Assessoria de Comunicação do Detran|ES    
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Zu Coelho  
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