Mais de 54 mil famílias do Espírito Santo podem ter o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) bloqueado se não atualizarem seus dados cadastrais até o próximo dia 31.

Para fazer o recadastramento, o responsável pelo benefício deve procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social ou a Secretaria de Assistência Social de seu município, com carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e de renda de todos os membros da família, além de certidão de nascimento dos menores de 18 anos.

A atualização dos dados contribui para que o gerenciamento do programa seja mais eficaz, garantindo que o benefício chegue às famílias em situação de vulnerabilidade social, além de contribuir para que outras políticas sociais sejam beneficiadas pela boa qualidade das informações do Cadastro Único (CadÚnico), bem como a garantia do repasse de recursos para os municípios, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), a focalização do Programa e o acompanhamento das condicionalidades das famílias beneficiárias.

PBF

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 69,01 a R$ 137,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 69,00), e se divide em três tipos: Básico, Variável e Variável Vinculado ao Adolescente.

O Benefício Básico, de R$ 62,00, é pago às famílias com renda mensal de até R$ 69,00 por pessoa (fornecido mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens).

O Benefício Variável, de R$ 20,00, é pago às famílias com renda mensal de até R$ 137,00 por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 60,00.

O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, de R$ 30,00, é pago a todas as famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 60,00.

No Espírito Santo, o Programa abrange todos os municípios, beneficiando aproximadamente 184.000 famílias.

Papel do Estado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), é o intermediador e facilitador do programa entre o Governo Federal e os municípios, e tem a seguinte missão:

- Capacitar e assessorar os municípios no cadastramento das famílias no CadÚnico, possibilitando que recebam o recurso, e também no treinamento dos agentes municipais em relação à manutenção e mudanças do programa, por meio de visitas, palestras e acompanhamento;

- Contribuir para o fortalecimento de documentação civil (carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento), necessária para se cadastrar no programa, a comunidades vulneráveis e tradicionais, como indígenas e quilombolas;

- Prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de assistência social, na gestão do CadÚnico e do Programa Bolsa Família;

- Coordenar, gerenciar, executar e cofinanciar programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e prestadores de serviços.