Representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas se reúnem a partir das 9 horas desta sexta-feira (13), na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), para apresentar as ações e programas prioritários, de acordo com as regiões hidrográficas do Estado. O encontro faz parte do processo de revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instrumento que estabelece diretrizes gerais sobre os recursos hídricos no País.

Participam da abertura a representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roseli Souza, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre, e o diretor de Recursos Hídricos do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Fábio Ahnert, além de representantes de Comitês de Bacias das oito regiões hidrográficas (conjunto de bacias) do Estado. São elas: Itaúnas, São Mateus, Doce, Litoral Centro-Norte, Litoral Central, Litoral Centro-Sul, Itapemirim e Itabapoana.  

No encontro, serão apontados os principais problemas e necessidades de cada região e eleitas as questões prioritárias para o Espírito Santo. Entre os temas abordados estão: a repercussão sobre as mudanças climáticas e a disponibilidade hídrica no Estado; instrumentos de gestão, como a outorga e a cobrança pelo uso da água; problemas enfrentados por rios de regiões costeiras; a questão das águas subterrâneas; entre outros. 

A proposta discutida na reunião será apresentada pelo Estado – que integra as regiões hidrográficas brasileiras Atlântica Sudeste e Leste – nas oficinas para atualização do PNHR.

O documento estabelece diretrizes para a gestão da água no Brasil, propondo a implementação de programas e a adequação de políticas públicas sobre o tema, fundamentando a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Revisão do PNRH

As discussões sobre a atualização do PNRH tiveram início em Brasília, no dia 22 de março, Dia Mundial da Água. O instrumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 2006, com perspectivas até 2025, sendo que sua revisão está voltada para as ações previstas para até 2014.

Os temas que devem ser aprofundados pelos estados brasileiros são: Água e Mudanças Climáticas; Água e Economia; Água e Meio Ambiente; Água e Ambiente Urbano; e Sustentabilidade Financeira do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Além destes assuntos, a revisão será focada na atualização do diagnóstico dos recursos hídricos e na priorização das ações.

Nos meses de agosto, setembro e outubro, estão programadas oficinas regionais nas 12 regiões hidrográficas do Brasil para harmonização de prioridades e metas. Os resultados serão apresentados na Oficina Nacional de Consolidação do PNRH, prevista para novembro, no Ceará. O documento final será enviado para apreciação do CNRH.


Programação:

- Das 9 horas às 12 horas, no auditório I da Ales – Proposta para o Espírito Santo; apresentação da representante do Ministério do Meio Ambeinte (MMA), Roseli Souza; abertura da discussão sobre os programas prioritários; preenchimento/revisão das fichas de priorização.
 
- Das 14 horas às 17 horas, nas salas 902 e 907 da Ales – Proposta para as Unidades de Gestão Itabapoana, Doce, São Mateus e Itaunas; divisão de grupos; abertura da discussão sobre os programas prioritários, levando-se em conta a realidade de cada unidade; preenchimento/revisão das fichas de priorização.