A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) vai atuar na Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Novo no biênio 2010/2012. O representante será Eduardo José de Souza, do polo da empresa em Piúma. A eleição foi realizada no último dia 19 e o resultado divulgado nesta quinta-feira (21).

Entre as atribuições da Secretaria Executiva estão a promoção e convocação de reuniões do Comitê e a organização do arquivo técnico e administrativo do órgão. O setor também é responsável por elaborar o relatório anual de atividades, preparar o plano de atividades do ano seguinte e participar da elaboração da proposta do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Novo do Sul e do Plano Estadual de Recursos Hídricos, entre outras atividades.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Novo do Sul, a Cesan atende os municípios de Piúma, Vargem Alta e Rio Novo do Sul. A bacia abrange ainda as cidades de Itapemirim e Iconha.

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados deliberativos e normativos, que fazem parte do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9433/97) e do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo – SIGERH/ES (Lei no 5818/98). Eles são instituídos por decreto.

A base dos comitês é democrática e participativa. São constituídos por usuários da água, sociedade civil e poder público, ou seja, todos os setores da sociedade com interesse na gestão dos recursos hídricos no âmbito das bacias hidrográficas. A proporção de cada um desses segmentos é sempre de um terço, de forma que se tenha equilíbrio de representatividade.

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