O Bairro Filemon Tenório, em Marataízes, foi escolhido pelo município para receber o projeto piloto do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal. A equipe técnica indicada pela prefeitura participou da capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e agora vai colocar em prática o que aprendeu, beneficiando aproximadamente 400 famílias.

O treinamento faz parte do acordo de cooperação firmado entre a Sedurb e os municípios que aderiram ao Morar Legal e tem por objetivo prestar orientações e apoio técnico aos municípios, criando as condições para que a regularização fundiária aconteça.

Para o representante de Marataízes, Eliézer Pedrosa de Almeida, o programa é de extrema importância tanto para as famílias quanto para o município. “O Morar Legal vai ajudar a diminuir o déficit habitacional no nosso município, e também vai proporcionar melhores condições de vida às famílias que moram em áreas não regularizadas”, afirmou.

Já a subsecretária de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Caroline Jabour, comemorou o sucesso da capacitação, pois foi uma oportunidade para os municípios aprenderem e dividirem informações. “Com essa troca de experiências, os municípios ficam mais seguros para aplicar o conhecimento adquirido”, disse.

Capacitação

A capacitação teve início no segundo semestre deste ano e contou com a participação de 21 municípios divididos em duas turmas.

O treinamento foi dividido em três módulos. No primeiro, os municípios conheceram as noções básicas da regularização fundiária e identificaram uma área apta para a realização do trabalho in loco, com base nas orientações do Governo do Estado; no segundo, foi apresentado um diagnóstico integrado; e no terceiro, foi discutido o projeto de integração de regularização fundiária.

Os municípios são: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marechal Floriano, Marataízes, Nova Venécia, Pedro Canário, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Serra.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançado no dia 02 de junho deste ano, tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

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