Foi realizada, nesta quarta-feira (04), a primeira reunião da Comissão de Equidade de Gênero da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES). Participaram do encontro todos os representantes da comissão nomeados pelo procurador-geral, Jasson Hibner Amaral, bem como duas procuradoras convidadas da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ).

Durante as palestras das procuradoras cariocas Nathalie Carvalho Giordano Macedo (corregedora-assistente) e Fernanda Lessa Mainier Hack, foram abordadas as medidas que vêm sendo adotadas pela PGE/RJ referentes às ações para implementação da equidade de gênero naquela instituição nos últimos dois anos.

Após as palestras, a Comissão de Equidade da PGE/ES estabeleceu um cronograma de estudos internos que serão realizados nos próximos 60 dias. "Nossos estudos terão por finalidade apresentar propostas para subsidiar a PGE na adoção das medidas necessárias à implantação da Política de Equidade de Gênero, conforme previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Organização das Nações Unidas (ONU)", explicou a presidente da Comissão de Equidade da PGE/ES, Luciana Merçon Vieira.

A iniciativa de implantar uma Política de Equidade de Gênero no âmbito da PGE/ES foi regulamentada com a publicação, em novembro do ano passado, da Portaria 008-R, oficializando a adoção de medidas no sentido de atender a ODS nº 5 da ONU, que determina como objetivo a ser alcançado, até 2030, a equidade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres, com efetiva igualdade de acesso na mesma proporção que os homens.

Em seu texto, a portaria prevê a acessibilidade igualitária entre homens e mulheres aos cargos e funções (inclusive de chefias) na PGE/ES; participação equânime nos processos de planejamento estratégico e decisões administrativas; inclusão de uma disciplina sobre equidade de gênero na pós-graduação em Direito do Estado e Advocacia Pública, coordenada pela Escola Superior da PGE (ESPGE), dentre outras diretrizes.

Na avaliação da procuradora e membro da comissão, Santuzza da Costa Pereira, esse projeto é um avanço que deverá mexer com as estruturas da PGE/ES. “Creio que esse é um passo importantíssimo para a nossa instituição, pois sela o compromisso de instrumentalizar políticas que resguardam a igualdade de gênero que nos é assegurada pela Constituição Federal. A PGE/ES tem por dever adotar medidas em todos os seus órgãos para que essa paridade se transforme em realidade”, concluiu.

Para a procuradora e também membro da comissão, Erica Pimentel, o debate com todos os colaboradores da PGE/ES será fundamental para o sucesso da Política de Equidade de Gênero na Procuradoria. “Quando entrei na PGE/ES, há 10 anos, não havia política de paridade e nem a preocupação com o assédio de gênero em relação à maternidade. Por isso, entendo ser importante que tratemos disso agora. E o primeiro passo, na minha opinião, é trazer todo nosso público interno para esse debate. Além disso, precisamos conscientizar as mulheres da PGE/ES sobre as possibilidades que essa nova política trará para elas”, afirmou a procuradora.

Além das procuradoras Luciana Merçon Vieira, Santuzza da Costa Pereira e Erica Pimentel, também fazem parte da comissão as procuradoras Aline Hardman Dantas, Elaine Pereira da Silva, Kamila Della Fuente Freire Bustamante, Maira Campana Souto Gama, Maria Madalena Selvatice Baltazar, Patrícia Cristine Viana David, Tatiana Cláudia Santos Aquino Madruga, bem como os procuradores Claudio Penedo Madureira, Erfen José Ribeiro dos Santos e Rodrigo Francisco de Paula.

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