A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informa à sociedade que produziu ao longo dos últimos três anos um processo de transição para a materialização da estadualização da gestão do Hospital Geral de Linhares (HGL). Em meio à pandemia da Covid-19, foram investidos R$ 5.817.849,57 para abertura/adequação de 65 leitos, sendo 30 leitos de UTI e 25 leitos de enfermaria, na unidade.

Além de investir diretamente na unidade, o Governo do Estado formalizou um contrato de gestão com a Fundação iNOVA Capixaba, que previa um investimento anual de R$ 80.561.418,24. O valor seria utilizado para a prestação dos serviços de saúde no HGL, referentes ao primeiro ano de gerenciamento por parte da iNOVA Capixaba, com a realização de um quantitativo de 6.276 saídas hospitalares/internações, 17.832 consultas - divididas entre consultas médicas e não médicas -, além de 38.028 atendimentos na Urgência e Emergência.

Ocorre que, no momento em que se tornava imprescindível a transferência da gestão do hospital do Município para o Estado, prevista no artigo 2º da Lei Municipal nº 3.769/2018 como condição para que o Estado pudesse materializar os benefícios legitimamente esperados pela população de Linhares e região, o Município passa a adotar postura recalcitrante no sentido de inviabilizar a transferência, em descumprimento do dispositivo legal.

Esse comportamento compromete todo o esforço empreendido até o momento, na medida em que a doação do imóvel e demais bens do Hospital, sem a transferência de sua gestão, impede o Estado de efetivamente assumir o serviço, tornando inócua a própria lei aprovada pelos representantes da população no Legislativo municipal.

Diante deste cenário e ante a falta de consentimento da gestão municipal, resta à Secretaria da Saúde esclarecer à população que o hospital continuará sob responsabilidade do Município, não sendo juridicamente possível firmar o contrato de gestão que resultaria em investimentos significativos na promoção da saúde da população local.