05/08/2024 16h36

Condomínio irregular desmata área de preservação e é multado pelo Idaf

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) flagrou um desmatamento ilegal em um condomínio de casas de temporada, no distritito de Putiri,  zona rural do município da Serra. No local, houve supressão de vegetação de Mata Atlântica em Área de Preservação Permanente (APP) e queima sem autorização do Idaf.

Foram lavradas três multas para a empresa proprietária do condomínio, a primeira por queimar 5.508 metros quadrados de vegetação nativa em estágio médio, sem autorização do Idaf. A segunda por desmatar 22.149,09 metros quadrados de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração e a última por desmatar 20.140,28 metros quadrados de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).  As multas somam R$ 212.397,26.

No local do desmatamento ilegal foi construído uma casa, três barragens irregulares e estradas de acessos pavimentadas. O desmatamento foi identificado por meio do sistema de alerta via satélite do MapBiomas. A empresa responsável pelo condomínio terá que recuperar o dano ambiental causado.

Área de Preservação Permanente (APP)

Área de Preservação Permanente, também chamada de APP, segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12), é uma área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e a proteção do solo, além de assegurar o bem-estar das populações humanas.

Texto: Rafaely Lyra 

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