Os temas, ética e transparência na administração pública marcaram a primeira “Reunião Geral das Comissões de Ética do Estado do Espírito Santo”, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (26), no auditório do edifício Fábio Ruschi, em Vitória. O objetivo do encontro foi de aprimorar e aproximar as Comissões junto ao Conselho, buscando definir e agregar os seus devidos papéis e a funções dentro da administração pública.

Durante a reunião, o Conselho de Ética apresentou discussões sobre o código de ética, sobre gestão moral e a importância do entendimento entre o indivíduo e coletividade, enfatizando a ética pública e a transparência na administração estadual.

“Essa reunião tem como principal finalidade ativar a existência das comissões dentro das secretarias e órgãos do Governo Estadual, além de ser uma forma de capacitação e contato direto com os servidores integrantes de cada uma dessas comissões”, explicou o presidente do Conselho Estadual de Ética Pública, Júlio Cesar Pompeu.

Formadas por três servidores representantes de cada secretaria ou órgão do governo estadual, as comissões de ética, tem como principal função averiguar questões pertinentes do seu órgão, assim como os atos de servidores praticados em contrariedade às normas do Código de Conduta.

Para a servidora, Ketrin Alvarenga, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), “a reunião foi muito válida. De forma bastante clara e prática, nós tivemos a oportunidade de conhecer o objetivo da formação dessas comissões e também o nosso papel e como devemos atuar dentro delas”, ressalta Ketrin.

A partir de agora, haverá uma reunião a cada seis meses e encontros menores, voltados para a capacitação, entre membros do Conselho de Ética e das comissões de ética.

Conselho Estadual de Ética

O Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo, vinculado ao Gabinete do Governador, é composto por sete membros, escolhidos e designados pelo Governador do Estado. O presidente do conselho é o professor Júlio César Pompeu. Também fazem parte do colegiado os advogados Cristiane Mendonça e Délio Prates, os professores Orlando Caliman, Edebrande Cavalieri e Fernando Schettino e o pastor Oliveira de Araújo. 

A atuação no âmbito do Conselho de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
 
As comissões de ética dos órgãos do Governo do Estado foram  instituídas pelo art.16, do Código de Ética. Elas são integradas por três servidores, sendo, no mínimo, dois efetivos e respectivos suplentes. Nenhum servidor que tenha sofrido sanção disciplinar ou censura nos últimos três anos pode participar dessa comissão, e, qualquer membro dela deve ser considerado impedido quando o processo ético for referente a cônjuge, companheiros, afins e parentes até segundo grau.

 A criação do Conselho Estadual de Ética Pública está prevista no Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, criado em dezembro de 2005 com a finalidade de estabelecer critérios claros e objetivos para a conduta dos agentes públicos do Estado.

 Entre as atribuições do Conselho Estadual de Ética Pública estão subsidiar o governador e os secretários de Estado na tomada de decisões; receber denúncias sobre atos de autoridades praticados em contrariedade às normas do Código de Conduta; determinar a realização de diligências que julgar convenientes; e submeter ao governador do Estado sugestões de aprimoramento do Código de Conduta.