Em reunião conjunta realizada, nesta quarta-feira (15), os Conselhos Estaduais de Transparência e Combate à Corrupção e de Controle Interno avaliaram os avanços obtidos em 2021 nas áreas de controle, transparência, integridade e correição. No encontro, também foi iniciado o debate para o planejamento das ações a serem implementadas em 2022.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, apresentou aos conselheiros a Política de Proteção ao Reportante de Corrupção e o Código de Conduta Ética dos Servidores da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), lançados na semana passada.

“São duas ações importantes para a integridade, que reafirmam o compromisso do Estado com a adoção de estratégias para o enfrentamento a condutas irregulares, com a responsabilização dos envolvidos”, observou Edmar Camata.

O secretário de Estado ressaltou que esse trabalho começou em 2020, com a criação do Disque ES Sem Corrupção, canal exclusivo para o recebimento de denúncias de corrupção. O Disque ES é uma linha direta com garantia do sigilo e atendimento realizado por um auditor do Estado, capacitado para dar a melhor destinação para apuração da denúncia.

A subsecretária de Estado de Transparência, Mirian Porto do Sacramento, destacou que para 2022, dois grandes temas estão na agenda da Secont: o decreto que regulamenta a Política de Dados Abertos no Estado, que está em construção; e o debate em torno do impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na transparência pública.

Já o subsecretário de Estado de Controle, Marcelo Campos Antunes, fez um balanço das ações de controle – auditorias, monitoramentos, inspeções e relatórios – realizadas em 2021, ressaltando que o ano foi marcado pela realização de programa de capacitação para os auditores do Estado.

Sobre os conselhos

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção tem entre seus membros representantes do Poder Executivo, do Ministério Público Estadual (MPES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.

Já o Conselho Estadual de Controle Interno tem a finalidade de promover a integração do sistema de controle interno por meio do fomento ao diálogo interinstitucional e da recomendação de padronização de procedimentos, métodos e técnicas de atuação do controle interno. 

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