01/12/2023 16h18

Contas de luz ganham mais segurança e transparência

A partir desta sexta-feira (1º), as contas de luz dos consumidores capixabas passarão a contar com um QR Code que dará acesso à Nota Fiscal Eletrônica no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A novidade tem o objetivo de garantir mais segurança sobre a autenticidade do documento e a transparência nas informações sobre tarifas e impostos pagos no fornecimento de energia elétrica.

O novo modelo de nota fiscal para o setor elétrico, a NF3e, foi instituído pelo ajuste SINIEF 01/19, que vale para todo o País. No Espírito Santo, as concessionárias de distribuição de energia elétrica estão obrigadas a emitir a conta neste formato, a partir desta sexta-feira (1º). Para facilitar o acompanhamento por parte do consumidor, as tarifas e os impostos a partir de agora estarão mais claros e detalhados.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, as mudanças na conta de luz possibilitarão maior controle, segurança e facilidade de acesso à fatura para os consumidores capixabas. “A atualização na nota fiscal de energia elétrica é um passo significativo para modernizar e simplificar a emissão das faturas. Por meio do QR Code, o consumidor poderá verificar a autenticidade da fatura, o que reforça ainda mais a segurança do documento”, destacou Benicio Costa.

Vale ressaltar que o QR Code para o pagamento da conta via Pix, muito utilizado atualmente, permanecerá disponível na fatura. Dessa forma, o cliente terá à disposição dois códigos virtuais que visam a facilitar o dia a dia. Para fazer a leitura do QR Code, basta apontar a câmera do celular para a imagem e abrir o link que aparecerá na tela.

O que é a NF3e?

O projeto NF3e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br

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