Mecanismos de controle interno dos gastos públicos, a prevenção e o combate à corrupção são essenciais para a qualidade da gestão. Esse é o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), que está completando 30 anos de atuação. Para marcar a data, a Secretaria realizou nesta sexta-feira (12) um ciclo de palestras com o tema “Controle Interno, Compliance e Combate à Corrupção”.

O governador Paulo Hartung participou do evento e destacou a importância desse trabalho. “Em um momento desafiador que o país está vivendo, termos uma instituição consolidada e reconhecida pelos capixabas e brasileiros é muito importante. Celebramos 30 anos com um conjunto de ações e uma visão republicana que os órgãos pertencem aos cidadãos e contribuintes que muitas vezes não são olhados pelos gestores públicos", disse o governador Paulo Hartung.

O governador ressaltou ainda que o Espírito Santo é o primeiro Estado do país que atuou na modernização legislativa para institucionalização de ferramentas de controle interno. “Vamos estabelecer na máquina pública essa atribuição no desafio do controle e transparência em todas as etapas do processo, por isso, a ideia da legislação para consolidar uma política de Estado”, destacou Paulo Hartung.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, destacou o reconhecimento que o trabalho vem conquistando nacionalmente. Na última quinta-feira (11), a Secont recebeu o prêmio Top of Mind de Controle e Compliance, pelas ações anticorrupção, e também teve o Portal da Transparência avaliado com nota 10 pelo segundo ano consecutivo pela Controladoria Geral da União (CGU).

“O desafio que temos é manter esse nível de trabalho, o que temos encarado de frente. No que tange ao combate à corrupção, o Espírito Santo tem dado exemplo para todo o País. O Estado foi o primeiro a implantar uma estrutura administrativa para aplicar a Lei Anticorrupção, o primeiro a aplicar uma multa, e hoje somos recordistas”, afirmou.

São 31 processos, sendo 10 já concluídos, com 13 empresas multadas. “Isso significa o resgate de um dinheiro que foi desviado do erário e poderia estar sendo investido em saúde, educação e segurança, mas, felizmente, graças ao trabalho dos auditores da Secont, temos conseguido resgatar os valores”, ressaltou o secretário.

O evento teve palestra do delegado regional executivo da Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo, Luciano Flores de Lima, e também de três ex-secretários da pasta: Angela Silvares, secretária de Estado de Governo (SEG); Marcelo Zenkner, promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-ES); e Carlos Ranna, presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES).

Zenkner disse que o custo da corrupção no País, que representa cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), poderia ser revertido para a população, como a construção de hospitais, escolas e casas populares.

Já Luciano Flores ressaltou a liberdade e autonomia que os órgãos de controle interno devem ter, para orientar os gestores sobre a inadequação de contratos e prevenir desvios. “A atuação da polícia só é necessária quando todos os mecanismos de controle falham”, ressaltou.

A secretária Angela Silvares parabenizou a continuidade do trabalho que vem sendo realizado. “O aniversário os 30 anos da Secont merecem ser comemorados com toda a grandeza, porque isso representa um trabalho que teve continuidade. Todos os secretários que passaram ali trabalharam na mesma linha no sentido de engradecer o órgão e trazer ao grau de importância hoje conhecido no Brasil e até internacionalmente”, destacou.

Saiba mais

A Auditoria Geral do Estado (AGE) foi criada em 14 de maio de 1987, com objetivo de atuar no controle interno das atividades de administração pública financeira e patrimonial. Em 2009, foi reformulada e passou a ser denominada Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), ampliando suas atribuições e estrutura organizacional para implementação de novos procedimentos de prevenção e de combate à corrupção, além da política de transparência da gestão e a ampliação dos mecanismos de controle dos recursos públicos.

Dentro da nova estrutura da Secont, foram criadas a Subsecretaria de Estado de Controle e a Subsecretaria de Estado da Transparência, que é responsável pelo gerenciamento do Portal da Transparência. Em 2012, a Ouvidoria Geral do Estado foi incorporada à secretaria, assim como a Corregedoria, em 2013. Já em 2015, foi criada a Subsecretaria de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, que aplica a Lei Anticorrupção.

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