Nesta quinta-feira (30), às 17 horas, o Corpo de Bombeiros, em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), realiza uma palestra técnica sobre a nova legislação de segurança contra incêndio e pânico, no auditório da 1ª Companhia Independente, em Guarapari.

A palestra tem o objetivo de esclarecer as mudanças ocorridas na legislação de segurança contra incêndio e pânico, pois pela lei anterior os edifícios residenciais só eram fiscalizados por bombeiros quando ficavam prontos, num tipo de vistoria chamada de “habite-se”. A partir daí, só havia nova checagem em caso de alguma denúncia de irregularidade ou se, espontaneamente, houvesse a solicitação pelos interessados.

Além disso, pelas novas regras gerais contidas nas normas de segurança, é necessário renovar o Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros a cada três anos. Com a nova sistemática, a expectativa é melhorar a qualidade dos sistemas de segurança das edificações residenciais, já que era comum este tipo de imóvel permanecer sem manutenção e sem condições de funcionar adequadamente.

Programação
17 às 17h15 - Credenciamento
17h15 às 19 horas¬ - Palestra Técnica
Palestrante: Capitão Wesley Nunes Reis (Chefe da Seção de Normas e Cadastro)
19 horas - Encerramento 

O novo código

O Corpo de Bombeiros Militar elaborou a nova legislação relacionada à prevenção contra incêndio e pânico em estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais. As inovações apontam para uma padronização em âmbito nacional, bem como o uso de novas tecnologias que reduzam danos a vítimas e ao patrimônio público e privado. Desde 1978 a lei não era atualizada.

O novo código dinamiza a fiscalização; acompanha as inovações tecnológicas na área de prevenção de combate de incêndio e pânico; confere valores às multas, em caso de não adequação das obras e edificações; delimita competências; e, até mesmo, com a construção de condomínios residenciais de maior porte (sendo alguns fechados e cercados, podendo atrapalhar o acesso da viatura ao local do sinistro e seu abastecimento), padroniza o acesso e o trânsito de viaturas.

Mudanças

Entre os exemplos de equipamentos modernos estão os chuveiros automáticos (sprinklers) e os controladores de fumaça, que serão obrigatórios nos ambientes vistoriados, principalmente aqueles que possibilitam aglomeração de público (cinemas, auditórios e centros comerciais).

A nova legislação também prevê a padronização de nomenclatura de termos técnicos e o aumento no rigor da fiscalização, uma vez que possibilitará, por exemplo, o embargo de obras irregulares que estejam em andamento e a apreensão de equipamentos e mercadorias que possam representar risco, como as botijas de gás em um depósito fora das normas de segurança.