Foi assinado, nesta quarta-feira (10), pelo governador do Estado, Paulo Hartung, o decreto que institui o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes dos rios São Mateus Braço Sul e Braço Norte. Com a publicação, todas as 12 regiões hidrográficas do Espírito Santo passam a ter um parlamento e garantem representação social na gestão das águas.

A área de atuação do Comitê abrange, totalmente ou parcialmente, os municípios de Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Águia Branca, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Mucurici, Nova Venécia, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, São Mateus e Vila Pavão.

Até a eleição de sua diretoria definitiva, o Comitê do rio São Mateus irá atuar com uma representação provisória. O prazo estabelecido pelo Decreto para o processo de mobilização dos novos membros é de seis meses, podendo ser prorrogado por período equivalente.

A partir da eleição de seus representantes, o Comitê passará a decidir sobre assuntos que terão influência direta sobre a vida da sociedade daquela bacia, como a qualidade que se deseja para seus rios, definindo suas metas e programas, por meio de um Plano de Bacia.

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia são parte integrante do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos do Espírito Santo (SIGERH/ES), sendo órgãos colegiados regionais e setoriais, deliberativos e normativos da bacia hidrográfica, por meio dos quais os interesses econômicos, sociais, ambientais e políticos são discutidos em busca do diálogo entre seus representes.

São os Comitês de Bacias que aprovam a proposta do Plano da Bacia Hidrográfica e propõem ao órgão ambiental competente o Enquadramento dos corpos de água.

Além do Comitê da Bacia do rio São Mateus Braço Norte e Braço Sul, já estão constituídos os seguintes Comitês de Bacias Hidrográficas: Itaúnas, São José, Guandu, Santa Maria do Doce, Litoral Centro Norte, Jucu, Santa Maria do Doce, Rio Novo, Benevente, Itapemirim e Itabapoana.