Com o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal, mantendo as contas em ordem, pagamentos em dia e serviços essenciais funcionando, o Governo do Espírito Santo publicou, nesta quinta-feira (26), no Diário de Imprensa Oficial (DIO), decreto sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para 2017, estabelecendo um cronograma mensal de desembolso pelas secretarias e órgãos do Poder Executivo. A medida cumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo ao que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com o decreto de programação orçamentária e financeira, o Governo pactua com as secretarias e demais órgãos do Executivo o volume de recursos que eles poderão dispor mês a mês. Trata-se de uma ferramenta de gestão orçamentária para que os gastos sejam mantidos sob controle ao longo deste ano, respeitando os limites orçamentários.

Compete às secretarias estaduais de Economia e Planejamento e da Fazenda a responsabilidade por zelar pela implementação e observância das disposições do decreto programação orçamentária e financeira.

Para 2017, o Orçamento Anual elaborado pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), e aprovado pela Assembleia Legislativa, tem valor global de R$ 16,19 bilhões, apresentando uma variação negativa de (-) 5,04% em relação ao valor global do Orçamento 2016.

A peça orçamentária de 2017, realista e alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo, tem como diretrizes, a manutenção do equilíbrio fiscal, a prioridade ao pagamento de servidores e fornecedores, e a manutenção dos serviços essenciais de Saúde, Educação e Segurança, áreas para as quais foram reservados os maiores orçamentos, de R$ 2,43 bilhões; R$ 2,11 bilhões e R$ 1,78 bilhão, respectivamente.

Com disciplina, em meio à maior crise econômica da história do país, o Governo do Espírito Santo tem conseguido administrar a queda da arrecadação.

No Bloomberg View

Nesta semana, o site Site Bloomberg View veiculou matéria intitulada “Brazil's Little State That Could”, onde afirma que “o quarto menor Estado do Brasil, com 2% da população nacional, também é um dos mais adequados do ponto de vista fiscal”. O site ressalta que o “Espírito Santo foi um dos três Estados a merecer um rating de crédito "B" do Tesouro Nacional no ano passado”, e que em 2016 “reduziu gastos em 8%, terminando o ano com uma dívida administrável e um superávit primário modesto (saindo de um déficit em 2014 e alcançando o equilíbrio em 2015)”.

Foram registrados déficits primários de R$ 983 milhões, em 2013, e de R$ 1,45 bilhão, em 2014. Em 2015, já na atual gestão, o Governo alcançou o equilíbrio fiscal, com superávit de R$ 174 milhões, e quadro semelhante, de superávit, é previsto para 2016.

O Bloomberg View citou o fato de o Espírito Santo “contrastar com os outros 26 territórios federais do Brasil, muitos dos quais estão em condições terríveis”. E destacou o papel do governador Paulo Hartung, que definiu como “inteligente”, na condução do Estado, informando sobre a redução dos índices de homicídio e sobre o sistema prisional capixaba, visto como referência no país.

A mesma matéria reproduz uma declaração do governador numa referência à renegociação da dívida dos Estados com a União. Nela, Hartung diz: “Nossos governos são bons em gastar recursos que não têm. Não é à toa que estamos enfrentando a pior crise econômica que vimos nos últimos 120 anos".

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento (SEP)

Claudia Feliz

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